Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
Política
10/10/2017 10:21:00
Defesa de Nuzman entra com novo pedido de habeas corpus após prisão preventiva

O Globo/LD

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A defesa de Carlos Arthur Nuzman ingressaram, na madrugada desta terça-feira, com novo pedido de habeas corpus, em caráter liminar, pedindo a liberdade imediata do dirigente. No documento, os advogados rechaçam qualquer participação de Nuzman em esquemas ilícitos ligados à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. O presidente licenciado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) teve sua prisão temporária convertida em prisão preventiva - isto é, sem prazo determinado - na noite de segunda-feira, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Nuzman, coordenada pelo advogado Nélio Machado, alega no novo pedido de habeas corpus que Nuzman não tomou parte na "organização criminosa" comandada pelo ex-govenador Sérgio Cabral, hoje preso - assim como Nuzman - na cadeia pública de Benfica, na Zona Norte do Rio. O MPF aponta que a compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos em 2009, supostamente intermediada por Nuzman e seu braço-direito Leonardo Gryner, abriu oportunidade à realização de obras públicas que irrigaram um esquema de propinas na administração de Cabral.

Os advogados de Nuzman ainda afirmam que a compra de votos, se comprovada, caracteriza crime de corrupção privada, que não está previsto no Código Penal brasileiro, e sim na legislação da França, onde tiveram início as investigações. Além disso, segundo os advogados, a prescrição do crime ocorre em cinco anos na lei francesa.

"É bem de ver que todos os eventos apontados pelo magistrado da 7ª Vara Federal Criminal, como desfavoráveis ao Paciente, não ultrapassam limites de meras suspeitas, vagas conjecturas, incontáveis ilações, contexto que não oferece respaldo ou nenhum arrimo para a decretação de uma prisão preventiva", diz o pedido de habeas corpus.

Os advogados também rechaçam o argumento apresentado pelo MPF, e aceito pelo juiz Marcelo Bretas, de que Nuzman tentou usar sua posição de presidente do Comitê Rio-2016 em benefício próprio ao solicitar que o comitê cobrisse gastos de R$ 5,5 milhões com sua defesa. A defesa de Nuzman aponta que, no pedido do MPF, os procuradores alegam que os recursos pertenceriam ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), mas o contrato na verdade foi firmado com o Comitê Rio-2016. Ainda de acordo com os advogados, o pagamento não foi realizado e o contrato sequer foi aplicado, apesar da aprovação do Conselho Diretor do Rio-2016. Segundo o advogado Nélio Machado, a defesa de Nuzman está sendo feita "por solidariedade".

O habeas corpus será avaliado pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A defesa de Nuzman já havia pedido a liberdade do presidente do COB após sua prisão temporária na última quinta-feira, dia 5 de outubro, em nova etapa da "Operação Unfairplay". O pedido, contudo, não chegou a ser avaliado.

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