Depois do pecuarista e pré-candidato a senador Chico Maia (Podemos) ser notificado para retirar propagandas em outdoors espalhados por Campo Grande e pelo interior, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou representação eleitoral com requerimento de liminar contra o pré-candidato ao Senado, o procurador de Justiça licenciado, Sérgio Harfouche.

Há 18 painéis distribuídos na Capital com a imagem de Harfouche com o seguinte texto: “Educação – Pilar da Cidadania”, além de logotipo no canto inferior direito e horários de veiculação de programa televisivo apresentado pelo representado.

Em relação ao custo das peças de propaganda, a empresa Top Mídia informou ao MPF que o preço por ela praticado para cada painel (9 x 3 metros) é de R$ 2 mil por duas semanas. Logo, a divulgação de 18 outdoors custaria ao menos R$ 36 mil.

Como no caso do pecuarista, o MPF declara que a publicação da propaganda infringe dois pontos do Direito Eleitoral, sendo que o primeiro é que teve gastos significativos feitos pelo candidato na pré-campanha. Além disso, para o MPF, durante o período oficial de campanha, por idêntica razão é vedado na pré-campanha.

E o art. 39, § 8º, da Lei das Eleições estabelece que é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos. Ainda segundo o órgão, os painéis apresentam evidente finalidade eleitoral, considerando a proporção da imagem do pré-candidato em relação ao tamanho do painel; a divulgação de sua imagem ao lado de texto que faz referência à plataforma de campanha; e a divulgação de logotipo.

Por estes motivos, a Procuradoria Regional Eleitoral requer a retirada dos outdoors que ainda estiverem em veiculação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por painel em caso de descumprimento, e a condenação do representado ao pagamento de multa de R$ 25 mil por outdoor divulgado.

Outro lado

O Correio do Estado entrou em contato por telefone com Harfouche. Ele informou estar em viagem e preferiu não comentar sobre o assunto.