O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou uma investigação sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. A decisão é desta quarta-feira (24).

O arquivamento refere-se a fatos investigados em um inquérito no qual a PGR denunciou, há duas semanas, o ministro do TCU Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz e outras duas pessoas por tráfico de influência.

Segundo a denúncia, Tiago Cedraz pediu propina ao empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, para interceder em processos em trâmite no TCU que envolviam a empreiteira.

Quando saiu a denúncia, a defesa de Aroldo e Tiago Cedraz informou que recebeu o documento com "surpresa e indignação" e que, ao longo do processo, iria demonstrar a "lisura" dos dois.

Ao pedir o arquivamento, a PGR argumentou que as investigações não revelaram indícios concretos da participação consciente do presidente do tribunal nos ilícitos apurados no inquérito.

“O pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é pela inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor do Ministro Raimundo Carreiro”, afirmou Fachin na decisão.

O ministro do STF disse que o encerramento das investigações por ausência de provas não impede a retomada das apurações caso surjam novas evidências.

“Nesse diapasão, defiro (...) o pedido de arquivamento parcial do persecutório em testilha feito pela Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro.

Denúncia

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Ricardo Pessoa era o líder de sete empresas que concorriam à licitação para a construção de Angra 3.

Os recursos seriam divididos em diversas áreas. O valor total do contrato alvo da denúncia era de quase R$ 3,2 bilhões e referia-se à montagem eletromecânica da usina.

Ainda segundo a denúncia, o empresário teria contratado Tiago e Aroldo Cedraz para interceder em favor do consórcio composto pela UTC. O objetivo era que o TCU não criasse problemas à contratação das empresas.

De acordo com a acusação, o advogado Tiago Cedraz pediu parcelas mensais de R$ 50 mil. Ele também teria solicitado pagamento de R$ 1 milhão por ocasião de julgamento de outro processo. Neste último caso, o valor teria sido repassado por intermédio de Alberto Youssef.