O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para analisar no Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de liberdade protocolados nesta sexta-feira (22) pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da Jamp;amp;F, presos no início deste mês.

Os dois habeas corpus incluem pedidos de liminar, decisão provisória que pode ser concedida de forma individual pelo ministro e de forma mais rápida.

Gilmar Mendes já criticou, em diversas oportunidades, o acordo firmado entre os irmãos Batista e a Procuradoria Geral da República (PGR), assinado em maio.

Os pedidos de liberdade apresentados ao STF questionam decretos de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.

No último dia 13, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, mandou prender os empresários pela suspeita de que usaram informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, antes da revelação do acordo de delação premiada. A defesa nega.

Rescisão das delações

Na semana passada, a PGR comunicou a rescisão dos acordos de delação de Joesley Batista e de outro executivo da Jamp;amp;F, Ricardo Saud, por suspeita de que eles omitiram informações.

A rescisão, contudo, ainda depende de homologação de outro ministro do STF, Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

A PGR diz que eles foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller nas negociações junto à PGR. Joesley e Miller negam.

STJ

Nesta quinta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a soltura dos empresários da Jamp;amp;F.

Dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte, somente o relator, ministro Sebastião Reis, votou a favor de Joesley e Wesley.

Os outros quatro magistrados votaram para manter a prisão, sob o argumento de que o mérito do pedido ainda está sob análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na segunda instância.