A Polícia Federal realiza a 5ª fase da Operação Ápia, denominada de Operação Convergência, na manhã desta sexta-feira (18), em Palmas, para investigar pagamentos indevidos em obras de infraestrutura no estado do Tocantins. Um dos alvos é o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). Ele foi intimado e foi ouvido nesta manhã na Justiça Federal, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, já que Miranda tem foro privilegiado em razão do cargo que ocupa. O depoimento terminou por volta das 10h. A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado.

O outro alvo da operação é o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Nesta manhã, policiais federais também foram à casa dele, na quadra 108 Norte, onde cumpriram mandado de busca e apreensão. A informação é que ele não estava na residência, mas que também foi intimado para prestar depoimento.

O governador informou, através da assessoria de imprensa, que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos e disse que irá se manifestar após o depoimento.

O Ministério Público Estadual confirmou a operação de busca e apreensão por parte da Polícia Federal no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e na casa do procurador-geral, em cumprimento a mandado expedido pelo ministro Mauro Campbell. Informou também que não houve mandado de condução coercitiva, mas que o procurador está saindo do interior do estado para a cidade de Palmas a fim de prestar todos os esclarecimentos.

Segundo a Polícia Federal, cerca de 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e intimações. Todos os depoimentos serão acompanhados pelo ministro do STJ e por um subprocurador da República.

A apuração, que tramita no STJ, apontou que obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas no estado entre 2011 e 2014 custaram cerca de aproximadamente R$ 850 milhões, e geraram créditos indevidos a empresários.

A operação foi nomeada de "Convergência" porque faz interseção entre a Operação Ápia e Operação Reis do Gado.

Operação Ápia

A 1ª fase da operação foi realizada em outubro do ano passado. Na época, 115 mandados judiciais foram cumpridos. Um deles foi contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve a prisão preventiva decretada e ficou 15 dias preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Segundo informações da PF, o grupo suspeito de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro do ano passado. O ex-governador Siqueira Campos, também é alvo. No ano passado foi levado para prestar depoimento na sede da PF, em Palmas.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

"O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais", disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

"Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal", explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

Operação Reis do Gado

Foi deflagrada no dia 28 de novembro do ano passado. Um dos alvos foi o governador Marcelo Miranda. A operação investiga corrupção e lavagem de dinheiro no estado. Foram cumpridos mandados no DF, GO, PA e SP.

Segundo a PF, o suposto esquema de fraudes em licitações públicas envolvia empresas de familiares e pessoas de confiança do governador e aconteceu entre 2005 e 2012,. Até o momento, foram identificados que R$ 200 milhões foram efetivamente lavados.