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As feridas entre Congresso e Judiciário não serão cicatrizadas com o recesso e tendem a ser reabertas com o aumento da pressão sobre deputados e senadores pelo fim do foro privilegiado.
Embora ainda não haja nenhuma ação organizada, as principais entidades de juízes e procuradores manifestaram disposição de perseguir a extinção do direito a julgamento especial concedido a um número estimado em 22 mil autoridades.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) fez uma enquete com a categoria e ganhou respaldo para a defesa de mudanças do mecanismo implantado na Constituição de 1988. No total, 93% querem alterações no atual modelo do foro privilegiado para crimes comuns, enquanto 56,6% defenderam a extinção da previsão legal, inclusive para juízes. Diante da alta adesão, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, tornou o tema uma das bandeiras da gestão.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também defende mudanças. “Em uma República não há lugar para privilégios. Todos são iguais perante a lei e perante a Justiça”, defendeu o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
Resistência
O plenário do Senado tem pronto para ser votado um projeto que retira o foro por prerrogativa de função. Em meio à crise institucional, vivenciada, sobretudo, a partir de outubro, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocar o tema em pauta. “A política não pode ser criminalizada”, avaliou Renan. Sob novo comando, a partir de fevereiro, o Senado poderá dar um passo para pôr fim ao privilégio.
A tarefa, porém, esbarra nas circunstâncias. Com perfil corporativista, dificilmente haverá mobilização pelo fim da ‘proteção’ justamente diante do agravamento das denúncias da Lava Jato.
Entendimento
Hoje, a jurisprudência do STF só está vacinada contra manobras para evitar que investigados com foro privilegiado renunciem para atrasar o processo na Justiça comum. No ano passado, a Ajufe pediu aos ministros mudanças no entendimento para barrar o movimento contrário: da nomeação da autoridade para garantir o direito ao foro privilegiado.
Abuso de autoridade
A reação do Congresso ainda é a criação da lei sobre abuso de autoridade. O projeto prevê 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para delegados, promotores, juízes e desembargadores e ministros que ordenarem captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais.