A Justiça decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, manter em liberdade o italiano Cesare Battisti, preso em flagrante no dia 4 de outubro, em Corumbá (MS), por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ao tentar cruzar a fronteira do país com a Bolívia com 6 mil dólares e 1.300 euros.

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de prisão preventiva e determinou a manutenção de medidas cautelares alternativas. Battisti terá que comparecer periodicamente em juízo para "informar e justificar atividades", está proibido de ausentar-se da cidade onde mora (Cananéia, litoral sul de São Paulo) e será monitorado por tornozeleira eletrônica, "caso haja disponibilidade de aparelhos".

No julgamento, os magistrados concluíram que não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, a tentativa de evasão de divisas é um crime não violento e o acusado poderia sair do país com aquele montante, "desde que declarasse os valores à Receita Federal".

Ainda de acordo com o TRF3, "não há relação entre este crime e uma possível extradição do acusado, cuja análise é de competência do Supremo Tribunal Federal". Ainda segundo o despacho, as medidas cautelares são suficientes nesse caso.

A decisão do relator, desembargador federal José Lunardelli, foi acompanhada, por unanimidade, pelo desembargador federal Nino Toldo e pela juíza federal convocada Giselle França.

O advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, disse em nota que "a decisão exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão que Battisti foi submetido".

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta terça-feira um pedido da defesa de Battisti, que tenta evitar uma eventual extradição do italiano. No dia 13 de outubro, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para garantir que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil.

No julgamento, os cinco ministros do colegiado devem decidir se o governo brasileiro poderá rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no seu último dia de mandato assinou um decreto negando a transferência de Battisti para a Itália. No final de setembro, O GLOBO revelou que, em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão

Na Itália, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua por terrorismo e quatro assassinatos na década de 70. Em 2004, o ativista de esquerda se refugiou no Brasil.