O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, encaminhou nesta quarta-feira uma proposta de termo de compromisso com a Prefeitura do Rio para aumentar a transparência do Sistema de Regulação de Vafas de Consultas e Cirurgias (Sisreg). O MPRJ propõe melhorias na abertura de dados do sistema de regulação, além da criação de ouvidoria, para o receber críticas e denúncias sobre possíveis fraudes na fila de espera.

O termo de compromisso determina que a prefeitura crie um site para divulgar esses dados gerados ou mantidos pelo Sisreg. No portal, devem aparecer, segundo o MP, informações sobre os pacientes e o tipo de procedimento pelo qual aguardam, a posição na fila do atendimento e a classificação de risco, entre outros.

O site deverá publicar ainda o status da solicitação de atendimento (negado, devolvido, pendente, agendado ou concluído), a data de registro inicial (entrada) do usuário no SISREG, o prazo previsto para atendimento, a data de agendamento e realização do procedimento, o órgão responsável pelo registro do usuário no SISREG, a unidade de saúde responsável pela realização do procedimento agendado, o órgão regulador responsável pela última decisão de regulação e a justificativa para qualquer mudança na ordem de classificação da fila, se ocorrer.

Para o MP, sem a implantação dessas medidas, a fiscalização do bom andamento da regulação é dificultado. “Dificulta-se, ainda, o controle social e fiscalização pelos órgãos internos ou externos quanto ao cumprimento do dever de impessoalidade e de igualdade na gestão da fila de espera, que deve ser orientada por critérios definidos de forma objetiva”, consta na notificação enviada pelo órgão ao prefeito Marcelo Crivella.

Além de divulgar o novo site com esses dados, a prefeitura deverá criar um comitê gestor, com reuniões públicas trimestrais, para receber críticas, comentários e sugestões para o portal. O termo de compromisso enviado ao prefeito é baseado em um inquérito instaurado pelo próprio MP para apurar a falta de transparência do município em relação à divulgação das informações da lista de espera do Sisreg.

EMERGÊNCIAS LOTADAS

Em meio às denúncias de irregularidades na fila para realizar procedimentos médicos, a outra ponta do sistema de saúde sofre com a falta de vagas. Dados do Censo Diário Hospitalar, da Secretaria municipal de Saúde, mostram a superlotação em grandes emergências da cidade. Ontem, no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, o número de pacientes era quase duas vezes maior que a capacidade. As salas vermelha (para casos graves), amarela, de isolamento e de trauma estavam com ocupação de 289%. Eram 84 doentes num espaço planejado para 29.

A situação era parecida no Lourenço Jorge, na Barra: a ocupação chegava a 207%, e estava ainda mais grave no setor amarelo, onde estavam 47 pessoas numa área destinada a apenas dez. O Rocha Faria, em Campo Grande, enfrentava o mesmo problema.

Esses dados internos também trazem à tona uma situação contraditória, que é o alto percentual de leitos impedidos. Segundo médicos, isso acontece quando as vagas não podem ser abertas devido a obras, a problemas de manutenção ou à falta de equipes médicas.

O Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, tinha ontem 15% dos seus 368 leitos nessas condições. Já o Albert Schweitzer, em Realengo, estava com 11% das 386 vagas sem possibilidade de uso. Outros 17 leitos estavam impedidos no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, o que corresponde a 5% de sua capacidade.