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Mato Grosso do Sul aparece em terceiro lugar entre os estados com maior participação nas despesas de pessoal (servidores públicos), representando 59% em relação à receita total do Estado no 3º bimestre de 2025.
O dado preocupante é que o Estado, pelos cálculos do governo federal, está a apenas um ponto do limite máximo do volume de gasto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados DF, publicado nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, pelo Tesouro Nacional.
A receita corrente do Estado somou R$ 12,7 bilhões no período, alta de 9% em relação aos R$ 11,69 bilhões registrados no ano passado. Já a despesa corrente do Estado alcançou R$ 11,33 bilhões, aumento de 16% na comparação com os R$ 9,77 bilhões entre maio e junho de 2014 (3º bimestre).
Nesse indicador, Rio Grande do Norte lidera o ranking, com 72%, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 63%, e depois Mato Grosso do Sul, com 59% – quase batendo no teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estados, Distrito Federal e municípios. A legislação determina limite de até 60% para gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida – percentual considerado crucial para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar endividamento excessivo.
Entre os estados com menores gastos proporcionais em pessoal estão Espírito Santo (41%), Amapá (42%), Maranhão (42%) e Piauí (42%).
Em outro indicador, Mato Grosso do Sul se destaca no pagamento de Restos a Pagar, liderando, ao lado de Pará e Distrito Federal, com 81% quitados. Por outro lado, o estado apresenta um dos menores percentuais de gastos relativos em saúde, com 9% da receita total.
No grupo de despesas de investimento, os maiores percentuais de aplicação da receita total foram registrados no Piauí (16%), Espírito Santo (12%) e Pará (11%). Já os menores níveis de investimento foram observados em Rondônia (1%), Rio de Janeiro (2%), Rio Grande do Norte (2%), Roraima (2%), Rio Grande do Sul (2%) e Tocantins (2%). O relatório trata das contas fiscais de maio e junho consolidadas das 27 unidades da federação, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Corte de gastos
No dia 4 de agosto, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou um decreto de contingenciamento que prevê corte de até 25% nas despesas de custeio, em resposta à pressão sobre as contas públicas e ao avanço dos gastos com pessoal, que já ultrapassam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Eduardo Riedel destacou que a medida busca preservar os investimentos, que somam mais de R$ 2,5 bilhões ao ano, evitando comprometer a competitividade do Estado no longo prazo.
Entre as áreas atingidas pelos cortes estão saúde, educação, segurança pública e cultura. As secretarias foram orientadas a priorizar ações de impacto direto à população, enquanto projetos considerados importantes, mas não urgentes, ficarão suspensos.
O governo optou por reduzir despesas em vez de aumentar impostos, como ocorreu em outros estados. O corte atinge gastos com combustível, energia, água e reformas, entre outros, mas não há prazos rígidos, permitindo ajustes conforme o cenário fiscal.
O aumento da folha, da previdência e a queda na arrecadação do ICMS do gás natural da Bolívia agravaram a situação. Apesar de pequenas reduções desde março, o quadro ainda é considerado crítico, e o governo mantém a promessa de não elevar tributos.
