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Política
04/04/2018 09:56:00
Prefeito de município de MS passa 'amplos poderes' a secretário por procuração e decisão gera polêmica

G1/LD

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Escolhido por 60% dos votos em Aquidauana, a 131 km de Campo Grande, o prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) é quem administra a cidade. Foram ao todo 15 mil votos que o deram poder de decidir pela cidade, em 2016. Mas, há poucos dias, ele passou uma procuração ao secretário de governo, Wezer Alves Rodrigues e a decisão está gerando polêmica.

O parlamentar possui agora "amplos poderes" e pode assinar contratos administrativos, autorizar abertura de licitações e até nomear e exonerar servidores. A procuração foi publicada em diário oficial e registrada no cartório do 4° ofício, em Aquidauana, onde a responsável é Cintia Carla Lesmos, mulher do secretário.

A autorização vai até o fim do mandato, ou seja, até 2020. O prefeito não deu entrevista, mas, por mensagem de celular, respondeu que a procuração servirá para momentos em que ele estiver viajando, por exemplo. Odilon também comentou a enchente ocorrida no último mês, justificando a necessidade de apoio e ainda ressaltou que "não vê nada demais", sendo que estaria sendo "mal interpretado"

Wesler, que ganhou os poderes, é eleito vereador pela 3ª vez. Ele deixou a câmara para assumir a secretaria. Apesar da procuração, não pode fazer nada sem a orientação. Nas redes sociais, a vice-prefeita Selma Suleiman, disse que o assunto nunca foi discutido com ela, comentando que o poder que o povo transferiu ao prefeito e sua chapa está sendo transferido ao secretário. E mais, sugere a revogação do ato.

Ela também não quis gravar entrevista. Selma é casada com Fauzi Suleiman, ex prefeito de Aquidauana e já condenado pela Justiça Eleitoral e atualmente inelegível. No entanto, é da época dele a lei que o atual prefeito tomou para transferir a responsabilidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) afirma que este modelo de transferência não tem valor jurídico, de acordo com o secretário-geral, Marco Aurélio de Oliveira Rocha. "Ela é nula, não gera efeitos e todos os atos dela decorrentes, praticados pelo pseudo ou suposto mandatário serão nulos. Também sofre de um vício de legalidade no mérito porque o prefeito não poderia passar uma procuração para um terceiro exercer um mandato que é dele", comentou.

Ainda conforme a OAB-MS, a própria lei orgânica do município prevê que o prefeito possa delegar alguns atos de menor relevância, porém por decreto pode dar três funções aos auxiliares: nomear de cargos públicos, cuidar de serviços e obras e organizar repartições.

A decisão divide opiniões pelas ruas da cidade. O serralheiro Nelson Marques fala que a decisão pode ser válida na ausência do prefeito. Já o aposentado Jaime Paliarin questiona: "Por que o prefeito foi eleito? Para dar responsabilidade para outro? Você que tem a responsabilidade para fazer a obra e, logicamente, para que faça uma boa administração", avaliou.

Diante da polêmica, o Ministério Público Estadual (MPE-MS) diz que abriu um procedimento administrativo e solicitou documentos à prefeitura para analisar se há irregularidade na procuração.

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