Segunda-Feira, 15 de Julho de 2024
Política
08/11/2023 13:55:00
Prevista para ser votada em um mês, lei do Pantanal ainda está em elaboração

CE/LD

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Faltando pouco mais de um mês para o início do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto da lei do Pantanal ainda está sendo elaborado pelo governo do Estado.

No entanto, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, garantiu que a proposta será enviada para discussão e votação na Assembleia até o fim deste mês. No fim do mês passado, o governador Eduardo Riedel também havia dado o mesmo prazo.

Conforme Verruck, desde a suspensão do decreto estadual que permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas no Pantanal, está em discussão a criação da lei.

Isto porque, em agosto deste ano, foi editado decreto que suspendeu “a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal” até que a nova lei estadual seja criada.

“Após a suspensão, nós criamos um grupo de trabalho entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado e já houve reuniões”, explicou Verruck.

Ainda segundo o secretário, nessas reuniões já foram ouvidos a Embrapa Pantanal, Organizações Não Governamentais (ONGs) coordenadas pelo SOS Pantanal, produtores rurais, entre outros, que apresentaram várias sugestões e apontamentos.

“Recebemos o conjunto de diagnósticos e sugestões agora nós estamos na formulação de uma minuta. A ideia é que na próxima semana a gente tenha a primeira proposta de minuta”, disse.

Após a eloboração, a minuta volta a ser discutida com as mesmas organizações, além de ser apresentada para a ministra de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, que faz parte do grupo de trabalho criado para discutir a lei.

Só depois, o projeto será encaminhado para a Casa de Leis.

“O objetivo do governador é até 30 de novembro encaminhar para a Assembleia Legislativa”, ressaltou Verruck.

A última sessão antes do recesso parlamentar do final do ano da Assembleia Legislativa será no dia 14 de dezembro e, segundo o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a expectativa é que a lei do Pantanal seja votada em regime de urgência ainda neste ano.

Conforme Claro, a expectativa é que seja aprovado um texto que viabilize a exploração econômica do Pantanal de forma sustentável.

"É fundamental dar segurança jurídica para os produtores que estão lá há 300 anos e são um dos pilares de preservação do bioma”, comentou.

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