Um levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal, elaborado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aponta um gasto estimado de R$ 1,6 bilhão anuais com auxílio-moradia para autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o levantamento, 30.990 autoridades recebem auxílio-moradia da União: 88 ministros de tribunais superiores, 2.381 juízes de segunda instância, 14.882 juízes de primeira instância, 9 ministros do Tribunal de Contas da União, 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos Municipios, 2.390 membros do Ministério Público da União e 10.687 membros dos ministérios públicos dos estados recebem o zuxílio de cerca de R$ 4.377,73. O gasto estimado pela consultoria para o benefício para as autoridades é de R$1.627.990.232,40 bilhão por ano. Por mês, são desembolsados dos cofres públicos cerca de R$150 milhões por mês.

O levantamento foi feito pelo senador Randolfe, que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. Com isso, o senador pretende rever o que considera uma forma de burlar o teto remuneratório e uma distorção de precisa ser corrigida formalmente.

Segundo o parlamentar, o benefício de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente é pago para os membros dos três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.

A PEC vai passar pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado – onde precisa do apoio de ao menos 49 membros da Casa, em dois turnos de votação – e depois pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, também em duas rodadas deliberativas. E a PEC só é promulgada se o conteúdo aprovado por deputados e senadores for idêntico.

O senador também solicitou os valores dos gastos com auxílio-moradia com Executivo e Legislativo.