A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), investigado na Operação Lava-Jato. O caso poderá ter reflexo em outros julgamentos na Corte. Isso porque o STF vai analisar se doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem também ser consideradas propina. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu na campanha de 2010 R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. Os recursos teriam sido desviados de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras.

A denúncia foi feita em 19 de setembro do ano passado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Raupp dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O senador nega irregularidades e diz justamente que todas as doações em 2010 foram efetivamente declaradas e suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. O STF vai julgar agora se há indícios suficientes para dar continuidade ao caso. Eventual condenação será decidida em momento posterior.

“O fato de a propina ser paga sob a forma de doação eleitoral 'oficial' é irrelevante para a análise da tipicidade da corrupção passiva: trata-se apenas de método de disfarce do recebimento, que não descaracteriza a ilicitude, haja vista a circunstância em que foi pactuada (solicitada e anuída)”, diz trecho da denúncia.

Segundo Janot, os recursos da Petrobras eram repassados a agentes públicos pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa com auxílio do doleiro Alberto Yousseff e do lobista Fernando Antônio Falcão Soaraes. Os três chegaram a ser presos, mas firmaram um acordo de delação premiada e colaboram com as investigações. Em troca, Paulo Roberto garantia apoio político para permanecer no cargo.

Os R$ 500 mil foram repassados ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em duas datas diferentes: 27 de agosto e 1º de setembro de 2010. O pagamento está registrado na agenda de Paulo Roberto Costa. Outro ponto destacado na denúncia é que Othon Zanoide de Moraes Filho, representante da Queiroz Galvão, mandou e-mail a Youssef pedindo um recibo da doação feita ao diretório estadual do partido, em vez solicitar o documento diretamente. Na avaliação de Janot, isso não deixa dúvidas de que Youssef teve participação no caso.

BAIANO NA LINHA

Segundo Janot, a solicitação de propina foi feita por meio de Fernando Baiano, com quem Raupp e seus assessores mantinham frequentes contatos. Raupp nega qualquer relacionamento ou contato com Baiano, versão que, de acordo com Janot, "restou desmentida" pelos dados obtidos com a quebra de sigilo determinada durante as investigações. O procurador-geral da República destaca que foram registradas várias ligações de Baiano com o senador e um assessor dele. Segundo Janot, os dados obtidos mostram inclusive que, em 13 de setembro de 2012, Raupp ligou para Baiano ao se hospedar em um hotel do Rio.

“As ERBs (Estações Rádio Base) dos celulares de Fernando Antônio Falcão Soares revelam ainda que, minutos depois dessa ligação, o lobista encontrava-se na área de cobertura daquele estabelecimento (a qual não costumava frequentar), onde permaneceu pelo menos entre 21:37 e 22:18. Segundo informações fornecidas pelo Hotel Pestana, Valdir Raupp de Matos realizou o pagamento de despesa no lobby bar — exatamente onde Fernando Antônio Falxão Soartes alegou ter encontrado o parlamentar — às 22:36 daquele dia”, escreveu Janot.

A Segunda Turma tem cinco ministros, entre eles o relator dos processos da Lava-Jato, Edson Fachin. Caso a maioria aceite a denúncia, o inquérito é reautuado como ação penal e Raupp passa da condição de investigado para réu. Janot também denunciou Maria Cleia Santos de Oliveira, assessora de Raupp, e Pedro Roberto Rocha, cunhado do senador. Além desse inquérito, Raupp é investigado em outros três no âmbito da Lava-Jato.