O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (17) que, como chefe do Poder Judiciário, quer agilizar o julgamento de homicídios no país.

Toffoli deu a declaração em conversa com a imprensa, onde apresentou plano de trabalho frente ao STF. Segundo o ministro, os dados oficiais apontam que passam de 60 mil por ano o número de assassinatos no país, mas somente 8% dos casos chegam a uma solução.

“É uma epidemia [...] Temos que repensar inclusive esse sistema processual tão complexo que é o julgamento do júri, no que diz respeito a esse enorme número de pessoas assassinadas no Brasil, em grande parte jovens, adolescentes, que são das populações mais carentes de nosso país”, disse o ministro.

Toffoli assumiu na quinta-feira (13) o comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração da Justiça no país. Ele é o ministro mais jovem a assumir o posto, aos 50 anos. Toffoli comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux.

Para Toffoli, o enfrentamento dos homicídios deve envolver os três poderes. Ao Executivo, caberia formular políticas públicas para prevenção e repressão. E ao Legislativo, mudanças na lei para desburocratizar o processo de júri. Ao Judiciário “realmente realizar esse júri”.

O ministro lembrou que, em seu voto sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, votou em favor de que, em casos de crime contra a vida dolosos, a eventual condenação pelo júri – que funciona como um tribunal de primeira instância – já leve à execução da pena.

“É uma vergonha a impunidade no que diz respeito ao número de homicídios que tem no Brasil. Falha que vem da investigação, da acusação e burocracia enorme quando chega. Quando tem a condenação, tem a apelação. No meu voto no julgamento da segunda instância, falei que o tribunal de júri, tendo condenando alguém, já tem que ir preso. É um crime contra vida. A Constituição diz que o júri é soberano para julgar sobre o mérito”, afirmou.

Agilização de julgamentos no STF

Durante café da manhã com jornalistas, o novo presidente do STF também apresentou ideias para agilizar os julgamentos na própria Corte, de modo a reduzir o número de processos parados.

Segundo o ministro, existem hoje 1.107 casos prontos para julgamento à espera de pauta no plenário.

O principal projeto é ampliar julgamentos no plenário virtual, no qual os ministros registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunir presencialmente para deliberar no plenário físico.

Atualmente, esse tipo de julgamento ocorre principalmente para decidir sobre alguns tipos de recursos e também para dar a alguns casos de maior impacto na sociedade a chamada “repercussão geral”, na qual a decisão do STF será seguida pelas demais instâncias.

Toffoli diz que irá discutir com os demais ministros de que modo dará maior transparência a tais julgamentos, que costumam durar 8 dias, mas cujo resultado – com o placar final dos votos – só é divulgado ao final. A ideia é publicar votos escritos assim que lançados no sistema.

“Plenário virtual tem se mostrado muito útil e necessária inclusive a possibilitar uma melhor análise diante da multiplicidade de feitos [...] Não existe Suprem Corte no Mundo que julga tantos casos quanto o Brasil”, justificou o ministro.

Toffoli ressalvou que casos de maior complexidade serão sempre levados ao plenário físico, no qual os ministros se reúnem presencialmente.

Outras propostas para diminuir o estoque de ações paradas envolvem melhorar filtros dos processos que chegam ao STF. A ideia é que casos enviados à Corte com pedido de repercussão geral, por exemplo, sejam analisados primeiro pelo próprio gabinete da presidência da Corte.