Sheila Forato
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O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve por unanimidade a reprovação das contas do vereador de Coxim, Ademir Ferreira da Silva, o Peteca, do Solidariedade, em sessão ocorrida nesta terça-feira (27). Ele e mais 11 candidatos a vereadores do partido tiveram as contas reprovadas por se declararem brancos e usarem dinheiro público destinado aos pretos, através da cota racial do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Dentre esses 11 está outro vereador eleito, Jefferson Aislan Silva, que aguarda julgamento em segunda instância, agendado para esta semana.
Com a manutenção da sentença proferida pela juíza de Coxim, Tatiana Dias Said de Oliveira, partidos políticos que tem interesse nas cadeiras de Peteca e Jefferson já começaram a se movimentar para pedir a cassação de ambos. A assessoria jurídica do PSD (Partido Social Democrático) confirmou que está debruçada no caso, inclusive estava reunida, nesta manhã, com o suplente, Adelson Janúncio, que é quem deve assumir uma das cadeiras, dependendo do desenrolar do caso.
Segundo o advogado Marlon Miranda, a assessoria vislumbra vários cenários, pois outros vereadores eleitos, como o presidente William Meira (PSDB) e Zanon Lamunier (PRB), também tiveram as contas reprovadas e recorreram a instância superior. Assim como de Jefferson, caso não ocorra alteração na pauta, a previsão é que o TRE/MS também julgue a de William essa semana.
Por enquanto, Miranda se ateve a situação do Solidariedade e acredita que o melhor a ser feito é entrar com um Representação Especial pela cassação dos vereadores Peteca e Jefferson, assim como a perda dos votos do Solidariedade. “Existe a discussão da admissibilidade por parte da Justiça Eleitoral, quanto ao prazo para entrar com a representação. Contudo, em decorrência da prorrogação da eleição, devido a pandemia de Coronavírus (Covid-19), muitas situações podem ser relativizadas”, apostou o advogado.
Como exemplo, Miranda citou o julgamento das contas dos eleitos, que deveria ocorrer até a diplomação, mas isso não aconteceu. Na data, bastou que eles estivessem com as contas prestadas, sendo que os julgamentos foram acontecendo depois. “Então, se o meu prazo é após o julgamento das contas, entendo que estou dentro dele para entrar com a representação especial”, finalizou.
A assessoria jurídica do suplente Celsinho da Perícia (PSB) também está estudando a possibilidade de acionar a Justiça Eleitoral. Neste caso, ao que tudo indica, é mais interessante que o Solidariedade perca todos os votos recebidos. “Nossa assessoria está fazendo contas, planilhando todas as possibilidades para ver qual a melhor possibilidade. Outras situações também estão sendo observadas”, garantiu Celsinho.
Caso semelhante
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande acatou representação do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e cassou o mandato do médico e vereador de Campo Grande, O médico e vereador Sandro Benites (Patriota) de Campo Grande teve o mandato cassado no último dia 12 por uso indevido de recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) nas eleições de 2020. Neste caso, ele foi cassado por usar recurso público da cota feminina. Ao cassar o vereador, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral da Capital, enfatizou que a cota representa uma luta histórica em prol da conquista pelos direitos femininos, que culmina em um tópico de importância reconhecida atualmente: a participação das mulheres na política.
