As atitudes de alguns vereadores de Sonora quanto a cobrança da taxa de lixo, cuja cobrança passou a ser obrigatória por força de lei federal, beira a irresponsabilidade. Parte deles se aproveitam da pauta polêmica para tentar tirar dividendos políticos.

É o que tem acontecido em Sonora, município localizado no extremo norte de Mato Grosso do Sul, assim como todas as cidades do Brasil, foi obrigado a começar a cobrar a taxa de lixo, lançada junto com o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano de Coxim).

A obrigatoriedade consta na Lei Federal de número 14.026/20, conhecida como “Marco do Saneamento Básico”. Caso contrário, Sonora pode sofrer com bloqueios de recursos estaduais e, principalmente, federais, que compõem a principal receita do município.

O tema foi amplamente debatido ao longo do ano passado, inclusive por meio de audiência pública com a participação maciça da população. A necessidade de se cumprir a legislação foi explicada por uma equipe técnica e endossada pelo promotor de Justiça, Thiago Barilé, do MPE (Ministério Público Estadual).

Logo depois, ainda no ano passado, o prefeito Enelto Ramos da Silva (DEM) até tentou adequar à lei que instituiu a cobrança da taxa do lixo, aprovada em 2008 pelo então prefeito Zelir Antônio Maggioni (MDB), o Mano, porém, os mesmos vereadores que hoje esbravejam na Tribuna pela cobrança não compareceram à sessão, ficando a Câmara Municipal sem quórum para votar as mudanças, o que tornaria a cobrança mais justa.

Vale lembrar que como se trata de matéria fiscal, a adequação tem de ser aprovada no ano anterior. Ainda em 2022, a Prefeitura vai encaminhar novo projeto para apreciação dos vereadores e espera que o mesmo seja apreciado, votado e aprovado para que em 2023 a taxa de lixo passe a ser cobrada com justiça social, como já era para estar acontecendo este ano.

Entenda

Da forma em que foi criado em 2008, a cobrança tem de ser feita de acordo com o tamanho da fachada do imóvel, sem levar em consideração outros aspectos, principalmente o social. Assim, uma família em situação de vulnerabilidade, que produz pouco resíduo, mas reside numa casa de fachada grande, vai pagar o mesmo valor que uma grande empresa produtora de muito lixo, por exemplo.

Era essas injustiças que o projeto encaminhado para a Câmara Municipal, no ano passado, tentava corrigir. O projeto de lei que não foi votado estabelecia pontuações para chegar a TRS (Taxa de Resíduos Sólidos), promovendo a justiça fiscal.

O cálculo final dependeria da quantidade de unidade geradora, fatores de geração, relação, exponencial, frequência, disponibilidade, categoria de uso do imóvel e ainda analisava o perfil socioeconômico. Trocando em miúdos, o gerador de lixo só pagaria, de fato, pelo resíduo produzido.

No mesmo projeto de lei estava prevista as isenções. Toda família que comprovasse viver em situação de pobreza estaria isenta da taxa, assim como os órgãos públicos municipais, hospitais, escolas, creches e orfanatos administrados pelo município.

O fato é que, com a omissão de parte dos vereadores em dezembro do ano passado, o povo vai pagar a conta mais cara este ano. Agora, faça a sua parte, em vez de cair na politicagem de alguns parlamentares, pressione para que eles aprovem as mudanças quando o projeto chegar ao legislativo, novamente.