Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
Sonora
26/03/2014 10:23:22
Vereadores aprovam projeto que concede isenção retroativa do IPTU para idosos e pensionistas
Os vereadores de Sonora aprovaram, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de lei de número 45/2014, de autoria do poder executivo.

Sheila Forato

Imprimir
Os vereadores de Sonora aprovaram, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de lei de número 45/2014, de autoria do poder executivo. Com isso, a prefeitura ficou autorizada a conceder isenção retroativa do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) a idosos e pensionistas. A partir da publicação da lei, as pessoas que se encaixam na isenção tem 60 dias para requerer o benefício junto ao setor competente. De acordo com o projeto, o benefício abrange os débitos já inscritos e os inscritos com processos judiciais em andamento, devendo a Procuradoria Jurídica ser informada da concessão do benefício para que possa requerer a desistência de cada processo. Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei de número 32/2014, que isenta o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para a instalação de uma Agência de Formação Profissional em Sonora. A obra será construída num terreno doado pelo empresário Francisco Giobbi, por intermédio do prefeito Yuri Valeis (PR). A área de 8,4 mil metros quadrados terá 1,2 mil de área construída, cujo custo se aproxima de R$ 3 milhões. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma ressalva ao projeto de lei 10/2013, que não havia sido promulgado por falta de documentos. O peemedebista Camilo José Pereira apresentou uma indicação para que o município encontre um meio de sanar o lançamento das águas servidas, que danifica a pavimentação asfáltica, causando prejuízos, assim como também colabora para a proliferação do mosquito da dengue.
COMENTÁRIO(S)
Últimas notícias