Exame/PCS
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As moedas virtuais estão ficando cada vez mais conhecidas no país. Mas, junto com o crescimento, começam a surgir queixas e denúncias.
Além de atrasos para retirada, depósito, cadastro e transferência do dinheiro aplicado em grandes corretoras de moedas virtuais do país, não param de pipocar pela rede sites suspeitos, que podem estar utilizando criptomoedas como fachadas para esquemas de pirâmide financeira.
Nos últimos vinte dias, aumentaram as reclamações contra as duas maiores corretoras de moedas virtuais no país: Mundo Bitcoin e Foxbit, segundo levantamento feito pelo site Reclame Aqui.
Ambas as plataformas tinham, desde o início de novembro, até 15 reclamações por dia, mas esse número, em média, dobrou desde o final do mês passado, e chegou a atingir o pico de 192 queixas em um dia no dia 13, na semana passada, contra a Mercado Bitcoin. Já contra a Foxbit o pico de queixas foi registrado no dia 8 de dezembro, quando chegaram a 50 em um dia. Enquanto a Mundo Bitcoin reúne quase 700 mil usuários, a Foxbit anuncia ter 200 mil.
A maioria das queixas trata de demora no processo de transferência e depósitos e também limitações de saques. Alguns relatam que o dinheiro ainda não foi depositado na conta passada uma semana.
Procurada, a Mercado Bitcoin afirma, em nota, que, nas últimas semanas, houve um aumento “exponencial” dos valores das moedas Bitcoin, Litecoin e Bitcoin Cash, o que gerou um crescimento “vertiginoso” nas solicitações de clientes. Enquanto em 2016 foram negociados 105 milhões de reais na plataforma, neste mês a média diária negociada na plataforma atingiu 120 milhões de reais, segundo a corretora.
“Esse aumento extremo do volume de negociação das moedas no site (mais de 600%) nos levou a realizar uma atualização para otimizar o desempenho das operações, realizada no dia 14, o que manteve o bom funcionamento da plataforma”. A Mercado Bitcoin aponta que corretoras estrangeiras também saíram do ar por conta do aumento da busca pela moeda e que continua investindo em infraestrutura e equipe. “Nosso time já cresceu 6 vezes esse ano”.
A Foxbit não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento da matéria.
Alerta contra golpes
O site Guia Bitcoin publicou uma lista com sites suspeitos de estarem usando a popularidade do bitcoin para atrair pessoas para negócios fraudulentos.
A lista vem se provando verdadeira: dos cerca de 100 sites listados, sete já saíram do ar após a verificação de irregularidades. A página no Facebook “Desvendando Pirâmides Financeiras” também vem monitorando sites que transacionam a moeda.
Alguns chegam a comercializar moedas virtuais falsas, caso da Kriptacoin, que foi alvo de uma operação policial em setembro e seus sócios respondem a um processo judicial por fraude e outros crimes. A valorização da moeda era provocada pelos próprios donos do esquema. Quando foi acabando o dinheiro para pagar os aplicadores, os criminosos passaram a limitar saques, argumentando que as plataformas estavam em auditoria porque tinham sofrido um ataque de hackers.
A estimativa é de que 40 mil investidores foram lesados, diz o promotor do Ministério Público Federal de Brasília, Paulo Roberto Binicheski. “Em apenas uma das contas dos sócios chegou a ser movimentado 15 milhões de reais. Algumas pessoas chegaram a investir 200 mil reais no esquema, outras venderam casa e carro para participar”.
Para ter o dinheiro de volta, os aplicadores devem aguardar a sentença dos dirigentes do negócio, que pode demorar anos para sair. “Além disso, há o risco de parte do valor ter sido torrado pelos criminosos ou sido desviado. Apenas o dinheiro encontrado é rateado entre as pessoas lesadas como indenização”.
Quais são os seus direitos
As moedas virtuais não são reguladas pelo Banco Central e nem se caracterizam como um valor mobiliário, ou seja, saem do escopo de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas isso não isenta essas plataformas de seguirem regras e leis, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se houver falha na prestação de serviços, os usuários têm, sim, direito a serem ressarcidos. É o que diz o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense. “Os sites recebem uma remuneração para prestar o serviço. Portanto, há uma relação de consumo”.
Como o negócio é totalmente digital, os usuários das plataformas têm em sua defesa os termos de serviço disponíveis nesses sites, que costumam estabelecer prazos para conclusão das operações. Como precaução, devem guardar o documento assim que contratarem o serviço, já que os termos podem ser facilmente modificados, diz Atheniense. “Caso o site não ofereça os termos de prestação de serviço, é melhor não fazer negócio”. O advogado ressalta que cláusulas do termo de serviço que não estejam de acordo com o CDC podem ser consideradas nulas.
Enquanto falhas na prestação do serviço podem ser resolvidas com ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor, o problema da falta de regulação do mercado é maior quando os sites anunciam bitcoins como investimento e prometem rentabilidades astronômicas, de 1% ao dia.
Mas, constatado que o negócio tem características de pirâmides ou se assemelha a uma fraude, ele pode virar caso de polícia. É o que ocorreu com a Kriptacoin.
Binicheski lista alguns sinais indicativos de que a aplicação na moeda pode ser uma fraude. “Primeiramente o aplicador deve verificar se a moeda está listada no CoinMarketCap. Se não estiver lá, há uma grande probabilidade de que seja falsa”. Outro sinal de que a criptomoeda é falsa é quando o site for o único a transacioná-la. “O mercado das moedas digitais é descentralizado. Ou seja, elas são comercializadas por diversos sites. Não há restrições”.
Propaganda massiva e vídeos que mostram o sucesso que pessoas tiveram com aplicações também sinalizam que o negócio é uma roubada, completa o promotor.
“Esses negócios criminosos também costumam ser dirigidos por sócios com antecedentes criminais. Checar esses dados também é uma forma de se precaver”.
Além dos dados de quem dirige o negócio, é prudente checar as informações sobre a empresa: se o CNPJ informado é verdadeiro, se a sede da empresa realmente existe, qual o tamanho da estrutura da empresa e sua situação financeira.
Alguns sites são hospedados no exterior, o que pode tornar mais difícil receber alguma indenização em caso de comprovação do crime. Atheniense diz ter recebido nos últimos dois meses ao menos quatro pedidos de auxílio de investidores que aplicaram dinheiro em uma corretora com sede em Ohio, nos Estados Unidos. “De uma hora para outra, a corretora desapareceu”, conta.
CVM pode atuar, mesmo sem regulamentação
Apesar de as moedas virtuais não serem consideradas um ativo mobiliário, a CVM conseguiu suspender uma oferta irregular relacionada à bitcoin nesta terça-feira (19), pela primeira vez.
O site Hashcoin estava vendendo cotas de investimento em um projeto de mineração de bitcoin. Apesar de não ser um valor mobiliário , como uma ação ou debênture, por exemplo, essa oferta se enquadra no conceito mais amplo de valor mobiliário, regulado pela CVM desde 2001, explica Dov Rawet, superintendente de registro de valores mobiliários.
O que importa, conta, não é o nome do investimento, mas sua estrutura. “Uma pessoa física anunciou em um site que os investidores que colocassem dinheiro em seu projeto de mineração receberiam dividendos e remuneração. Esses recursos serviriam para comprar computadores potentes e pagar a energia elétrica para minerar as moedas. Ele prometia que o ganho era mais certeiro com ele, que entende do mercado, do que se cada investidor fizesse o investimento e minerasse a moeda por conta própria”.
Qualquer anúncio que prometa remuneração a investidores e, para isso, basta que coloquem o dinheiro no projeto, sem mais nenhum esforço além disso, pode ser considerado um contrato de investimento coletivo, não importa qual seja o ativo envolvido na operação, explica Rawet. “O negócio poderia virar caso de polícia caso o dinheiro arrecadado sumisse com o seu sócio, ou ser utilizado para o que se propõe. Não sabemos. O fato é de que ele, primeiramente, precisa de autorização da CVM para fazer esse anúncio”.
O superintendente declara que a CVM não é avessa a novidades se ela vier para o bem e para facilitar a vida dos aplicadores. Isso vale para o que chama de “febre da bitcoin”. “Contudo, não podemos perder de vista que nosso papel é proteger os investidores não apenas de fraudes, mas ajudá-lo a tomar uma decisão de investimento fundamentada, e não com poucas informações. Temos um arcabouço jurídico pronto. Quem se enquadrar nele, vai ter de segui-lo”.
