\n \n No meu discurso de posse\n como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 27 de fevereiro,\n desafiei o Congresso Nacional – e a mim próprio – a buscar formas para\n financiar a saúde pública no Brasil. Os senadores entenderam a mensagem, tanto\n que duas semanas depois foi\n instalada uma comissão temporária para discutir o financiamento do Sistema\n Único de Saúde (SUS). Começamos bem. \n \n A ideia colocada por nós na Comissão de Assuntos\n Sociais é promover debates com autoridades e especialistas e reunir todos os\n projetos que tramitam na Casa, conhecê-los, melhorá-los e adequá-los para que\n possam ser votados rapidamente. A instalação desse colegiado apontará os caminhos\n para que a saúde do país receba recurso suficiente para fornecer cuidados de\n saúde primária, medicamentos e cirurgias, leitos, médicos e enfermeiros em\n números recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outras\n necessidades. \n \n Quando o Congresso Nacional regulamentou a Emenda\n Constitucional (EC) nº 29, de 2000, em dezembro de 2011, firmei posição de que\n era injusto impor percentuais mínimos de investimento no setor a Estados e\n municípios, deixando a União de fora. A mídia nacional, na ocasião, repercutiu\n nosso posicionamento e do qual não me arredo. Até porque já se passou um ano e\n nada mudou.\n \n A EC 29 estabeleceu patamar de recursos\n mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Pela norma,\n Estados são obrigados a aplicar 12% de sua receita, municípios, 15% e a União o\n valor do ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).\n O seu propósito era ser uma solução duradoura para o adequado financiamento do\n SUS, de forma a possibilitar a manutenção de um sistema efetivo no atendimento das\n necessidades de saúde da população.\n \n Estudo encomendado por mim à Consultoria\n Legislativa do Senado reforça que os problemas relativos ao financiamento do SUS\n não foram equacionados e ainda somos um dos países que menos investem em saúde,\n com valores per capita abaixo\n daqueles aplicados por diversos países vizinhos.\n \n Considerando-se o total de gastos com saúde, e não\n apenas o gasto público, o Brasil apresenta um percentual próximo aos 8,5% do\n PIB, valor próximo ao de países desenvolvidos que contam com sistemas\n universais de saúde. Entretanto, diferentemente do que ocorre naqueles países,\n onde a quase totalidade desse gasto é de origem pública, estima-se que, no\n Brasil, pelo menos 53% do total são gastos privados: das empresas e das\n famílias, com planos de saúde, medicamentos e outras despesas.\n \n Ressalte-se que, ao longo do tempo, a parcela de\n recursos federais foi reduzida em relação à receita corrente da União. De 1995\n a 2004, enquanto a receita corrente cresceu de 19,7% para 26,7% do PIB, a\n participação do orçamento do Ministério da Saúde na receita corrente caiu de\n 9,6% para 7,5%. Fica, portanto, evidenciado que o critério de vinculação de\n recursos da União para a saúde – a variação nominal do PIB – não acompanha a\n inflação residual e gera perdas para o setor saúde.\n \n Em 2009, o país investiu R$ 270 bilhões em saúde.\n Desse montante, R$ 127 bilhões do setor público (União, Estados e municípios) e\n R$ 143 bilhões da iniciativa privada. Do total público aplicado naquele ano, o\n Governo federal respondeu por 22% dos gastos, enquanto os governos estaduais e\n municipais por 26%. Entre 1995 e 2010, a participação da União no financiamento\n da saúde pública caiu de 64% para 45%. Ao mesmo tempo, as despesas dos Estados\n saltaram de 19% para 27% e as dos municípios de 17% para 28%.\n \n É\n possível dizer, portanto, que a tão esperada regulamentação da EC 29, de\n 2000, não trouxe a solução necessária para a crise de financiamento do SUS,\n especialmente por ter mantido a sistemática até então adotada de repasse de\n recursos mínimos pela União, motivo pelo qual a Comissão de Assuntos Sociais do\n Senado decidiu não apenas trazer à tona novamente a questão, como buscar formas\n para solucioná-la de uma vez por todas. \n \n (*) É senador\n da República, médico, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado\n \n \n \n \n