\n \n Os comentários e\n notícias que tomaram a atenção da população brasileira sobre a PEC 37, que\n trata do direito e responsabilidade de abrir inquérito criminal, querendo\n ajudar, e não conseguindo, tem deixado a sociedade confusa e até descrente de\n algum final feliz.\n \n É verdade, alguns\n amigos já me indagaram sobre essa confusão que veio ao conhecimento público. A\n insegurança, a confusão que observo, é coletiva e abrange todas as Instituições\n envolvidas no debate.\n \n Afirmar-se que a\n Polícia Civil e Federal é dominada pelo poder político nas suas atribuições, é,\n no mínimo temerário. Se há a possibilidade da mão política, e outras acusações\n generalizadas contra as ações dos policiais civil e federal, no lado dos\n promotores e procuradores, do COAF e Previdência Social também se poderia\n aventar a hipótese controversa de abuso no manu investigatório. Pela vaidade;\n pelo abuso ou exagero de incriminar primeiro, sem antes investigar até final\n determinado procedimento.\n \n As citações acima\n relativas a todas as Instituições envolvidas nesse debate podem e têm de ser\n contestadas pelos honestos, íntegros, competentes e eficazes membros das\n Polícias Civil e Federal, do Ministério Público Estadual e Federal, COAF e\n Previdência Social.\n \n Esses dois últimos\n que menciono: COAF e Previdência Social têm prestado bons serviços de\n investigações que têm esclarecido crimes contra a administração pública. Mas,\n também precisam de ordenamento para se evitar ou pelo menos diminuir a confusão\n jurídica, para a tranquilidade da sociedade e não se instale até o temor de\n inquéritos inadequados e escutas telefônicas, não autorizadas pela justiça.\n \n As inverdades e\n emocionalismos tem que parar pelo bem da sociedade. Afinal, em todas as\n profissões existem os estropícios de caráter ou desvios de conduta e nem por\n isso se pode incriminar toda Instituição, aleatoriamente.\n \n Afinal, o\n presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu um\n importante passo para a pacificação. Decidiu rediscutir a proposta de emenda à\n Constituição. Promoveu uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo\n Cardozo e decidiu pela criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para\n analisar e propor um texto alternativo à PEC. Objetiva-se aperfeiçoar a emenda\n à Constituição com proveito, sobretudo para segurança da sociedade e pacificação\n constitucional.\n \n Dúvidas não cabem\n mais. Tem quem advoga a possibilidade do Ministério Público realizar ou assumir\n a investigação criminal.\n \n Mas, ninguém fala\n em dar qualidade, rapidez e eficiência ao inquérito, com melhores salários e\n garantias ao delegado de policia.\n \n Ora, a Constituição\n é clara no seu artigo 144, deferindo a Policia Judiciária a direção do\n inquérito policial, sob a presidência de um delegado. Por outro lado, não se\n deve dispensar o trabalho do Ministério Público, nem do COAF e da Previdência\n Social. Tem que se estabelecer a união e o entendimento, com definições de\n atribuições.\n \n Sobretudo, tem que\n se dar às Polícias Civil e Federal a autonomia funcional, irredutibilidade de\n vencimentos e a inamovibilidade, direitos garantidos às demais Instituições.\n Mas o ministro da Justiça, nem o presidente da Câmara tão pouco nenhum deputado\n federal fala sobre essa solução.\n \n Assim, acredito que\n mesmo com a pacificação entre as Instituições, restará o sapato alto para o\n Ministério Público, COAF e Previdência Social, e o tamanco para as Polícias\n Civil e Federal que continuarão discriminados.\n \n Se os delegados\n civis e federais tivessem autonomia funcional,irredutibilidade de vencimentos e\n a inamovibilidade as investigações chegariam a seus finais, sem críticas e com\n apoio da sociedade brasileira. Acreditando que esse é o caminho que finalmente\n o Congresso Nacional trilhará, dou às Instituições relatadas neste artigo e à\n sociedade brasileira, o meu bom dia, o meu bom dia pra vocês.\n \n (*) Ruy Sant’Anna,\n jornalista e advogado\n \n \n