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Um consórcio firmado entre as empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas de 1 bilhão de reais no âmbito do petrolão, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de 300.000 reais ao escritório Rangel Advocacia, cujo sócio até 2007 era o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli.
As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo. A partir deste ano, a empresa passou a pertencer à mulher de Toffoli, Roberta Rangel.
O contrato é alvo de investigação na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um, e teve duração de quatro anos, entre 2007 e 2011. De acordo com o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, a propina correspondia a 2% do valor inicial do contrato, de 627 milhões de reais. Os repasses ilegais foram divididos entre o também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).
O contrato com a Petrobras foi assinado no mesmo ano de criação do consórcio para realizar obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro.
De acordo com o jornal, o valor, que se atualizado pela inflação totaliza 455.000 reais, foi pago em duas parcelas: a primeira, de 150.000 reais, em 2008, e a segunda, também de 150.000 reais, em 2011. Obtido sem licitação, o contrato teve dezesseis aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de 1 bilhão de reais – um aumento de cerca de 60%. Atuação no STF
Conforme informou o jornal, os pagamentos ao escritório não são investigados na Lava Jato, mas podem expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio.
Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, para o cargo de ministro do Supremo, Toffoli pediu, no ano passado, para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato.
Um mês depois, ele votou, junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, pela prisão domiciliar de executivos de empreiteiras arrolados nas investigações, com uso de tornozeleiras. Entre os beneficiados pela decisão estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros.
Em agosto, VEJA revelou que Toffoli foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Após o vazamento da informação, porém, a delação foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República.
Questionado pela Folha se o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema, Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.
Roberta Rangel disse ao jornal que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo”. Ela disse ainda que “tudo está declarado à Receita Federal”. “Houve procurações, peças nos autos, boletins de medição dos serviços prestados emitidos pelas empresas, relatórios, audiências, reuniões etc.”, disse Roberta, completando que não iria revelar os serviços porque o “escritório tem cláusula de confidencialidade nos contratos”.
Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista brasileiro, atual ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido Advogado-Geral da União e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), foi professor colaborador no curso de pós-graduação desta instituição, além de lecionar direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília.
Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Entre 2003 e 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Em 2007, foi indicado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.
Polêmica da posse
Na sua posse, o ministro José Antônio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocínio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, declarou que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.
Ao comentar o episódio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.
Atuação no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento acerca da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n° 135 de 2010, não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência quanto aos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que aquela lei não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam. O mesmo entendimento foi mantido por Toffoli no julgamento da ação que garantiu a posse de Jader Barbalho no Senado Federal.
Em razão do novo impasse surgido na votação do Pleno do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli sugeriu a aplicação do art. 13, inciso IX do Regimento Interno do STF, no qual está previsto o voto de qualidade do Presidente do STF para desempate da questão em julgamento, posicionamento que ficou vencido, tendo a maioria dos ministros seguido o posicionamento do ministro Celso de Mello, que defendia, no caso de empate nos votos, a manutenção do acórdão recorrido, ou seja, a manutenção do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, regra contida no art. 205, Parágrafo Único, inciso II do Regimento Interno do STF. Acusação de envolvimento com o escândalo do mensalão no DF
Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL), declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli. Segundo ela, na época em que Dias Toffoli era Advogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento de Durval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendo Durval Barbosa.
Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.
Atuação no julgamento do Mensalão
Em 22 de agosto de 2012, durante o julgamento do Escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, advogados do Movimento Endireita Brasil apresentaram denúncia por crime de responsabilidade, contra Toffoli, ao Senado. Na apresentação da denúncia, é assinalada a relação de Toffoli com José Dirceu e com o PT, de quem era advogado na época em que os fatos julgados ocorreram. O ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.
Durante o julgamento, Toffoli considerou João Paulo Cunha e Marcos Valério culpados da acusação de lavagem de dinheiro, além dos envolvidos a eles relacionados. Toffoli também considerou ilegal o processo de contratação da empresa de publicidade SMPamp;amp;B, condenando os réus da acusação de corrupção ativa. Toffoli inocentou também João Paulo Cunha da acusação de peculato e José Dirceu por compra de votos.
Durante o julgamento, o ministro Toffoli comparou as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição na "época de Torquemada" , o Grande Inquisidor espanhol do século XV, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, na Espanha. Toffoli defendeu que as penas, neste caso, fossem somente financeiras.
Operação Lava-Jato
Tendo em vista a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, e a demora de vários meses da presidente Dilma Rousseff em indicar o seu sucessor, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pela maioria dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato, ficaria com apenas quatro membros, de forma que um empate seria possível. Para evitar isso, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que um membro da Primeira Turma se transferisse para a Segunda Turma, sugestão que foi apoiada pelos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki.
De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o ministro mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, teria prioridade para pedir a transferência. Marco Aurélio não mostrou interesse,e Dias Toffoli, sendo o segundo mais antigo, passou a compor a Segunda Turma e, assim, deverá presidir o julgamento dos processos relativos aos deputados e senadores envolvidos no esquema.
Segundo pedido de Impeachment protocolado no Senado
Em 9 de abril de 2015, o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro, protocolou no Senado Federal o segundo pedido de Impeachment de Dias Toffoli, alegando crimes de responsabilidade por ter participado de julgamento que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco. O pedido, porém, foi rejeitado pela Mesa do Senado Federal.
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