A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou hoje todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para que seja exigido o comprovante de vacinação para os viajantes que chegam ao Brasil. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", diz a agência.

De acordo com a agência, a cobrança do comprovante está sendo implementada ao mesmo tempo em que realiza "avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil".

O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a uma ação protocolada na Corte pela Rede Sustentabilidade. Na decisão, o magistrado cita a gravidade da pandemia e fala sobre "a existência de autoridades negacionistas", além de ressaltar o fato de o Brasil ser "destino turístico para festas" como reveillon, pré-carnaval e carnaval, o que indica o "aumento do fluxo de viajantes".

O despacho definiu, também, que serão dispensados de apresentar o documento as pessoas que tenham contraindicação por razões médicas, caso o viajante venha de países em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional A liminar será julgada pelo plenário virtual do Supremo de quarta (15) a quinta-feira (16).

A Anvisa também ressaltou que aguarda a edição de portaria interministerial "com maior detalhamento das regras" para a entrada de viajantes ao país. E, assim, realizar as adequações operacionais necessárias.

Hoje, o governo federal disse que ainda prepara as novas regras, que serão adequadas à decisão do Supremo. Apesar de não haver um prazo para o cumprimento da ordem, o Planalto deve viabilizar o passaporte sanitário.

Governo federal contrário à exigência do passaporte vacinal

O presidente Jair Bolsonaro (PL), já manifestou diversas vezes ser contrário à exigência de um passaporte de vacinação. Por isso, na última semana, contrariando a recomendação da Anvisa, o governo anunciou que não adotaria o documento.

Na decisão dos ministérios, seria exigida apenas a quarentena de cinco dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no Brasil. A medida, inclusive, deveria ter começado no último sábado (11), mas precisou ser adiada devido à instabilidade dos sistemas do Ministério da Saúde em razão do ataque hacker sofrido pela pasta.

Com informações de Estadão Conteúdo*