Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, multiplicam-se os\n casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e\n motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a\n Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de\n perto o uso das máquinas em 110 cidades. \n \n A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da\n presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a\n capilaridade das ações do Executivo.\n \n Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do\n Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com\n Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média\n nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual,\n uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi\n utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um\n fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).\n \n "As políticas públicas precisam ter planejamento para serem\n aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas.\n "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a\n Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que\n vivemos."\n \n Conciliação\n \n O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas\n estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a\n população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más\n condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins\n inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos\n Santos, moradora do município.\n \n Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína\n determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois,\n com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com\n a comunidade para elencar as principais demandas.\n \n Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em\n setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.\n \n Chácara\n \n Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma\n retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na\n chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três\n meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas\n semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de\n Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação\n de peixes.\n \n Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB)\n entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB).\n Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu\n retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado\n por um filho e tinha falido. Para reformar o local, usou uma das\n retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando o Estado\n esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo\n federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.\n \n A cidade do interior do Piauí é uma das mais pobres do País e se tornou\n símbolo do Programa Fome Zero por ter sido escolhida como uma das três\n primeiras a receber os programas sociais do governo Lula. Guaribas tem apenas\n estradas de chão, empoeiradas na seca e enlameadas na chuva.\n \n Critérios\n \n Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil\n habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação\n e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com\n predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca\n nas regiões do semiárido".\n \n Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução\n do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados\n "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em\n 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização\n adequada e a operacionalização dos equipamentos.\n \n \n