O formato eletrônico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitido nesta quinta-feira (22) no estado de São Paulo.

Segundo do Detran-SP, o documento digital, que fica armazeando no smartphone, não terá custo algum para quem tem a habilitação com o QR-Code, que passou a ser emitida em maio de 2017.

Além disso, a carteira precisa estar na validade e não ter bloqueios, como suspensões. Quem ainda não tem o QR-Code na CNH precisará pedir uma segunda via, que custa R$ 42,41.

Se o documento estiver vencido ou perto de vencer, o motorista deve fazer a renovação para pedir a versão digital, já que ela tem o mesmo prazo de validade do papel.

Quem já tem um certificado digital como o e-CPF pode fazer tudo pelo smartphone, mas quem não possui precisa ir a um posto de atendimento do Detran para fazer o cadastro presencial e posteriormente baixar a habilitação eletrônica.

A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão em papel e foi lançada primeiro em Goiás, em outubro do ano passado. Todos os estados são obrigado a oferecer o documento até 1º de julho de 2018.

Envio grátis da CNH impressa

O Detran-SP ainda prometeu acabar com a cobrança de R$ 11 para envio da CNH impressa pelos Correios. A previsão é de que a gratuidade comece em 30 dias. Como obter a CNH?

-quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran; -ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online); -caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor; -baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android); -acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital; -criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.

Ela vai valer tanto quanto a CNH física?

Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Qualquer motorista poderá tirar?

A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio último. Quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.

"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr. Qual é o aplicativo da CNH digital?

Ele pode ser encontrado pela busca por CNH digital nas lojas da Apple e do Google (para aparelhos Android). Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.

Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?

Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar "exportar" e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.

A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.

Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última atualização desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.

Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.