Sábado, 23 de Novembro de 2024
Brasil
10/10/2013 09:00:00
Dilma veta mais uma vez porte de arma a agentes prisionais fora de serviço
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Terra/AB

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A\n presidente Dilma Rousseff vetou novamente o porte de armas a membros de\n escolta de presos, agentes e guardas prisionais fora do horário de \n serviço. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário \n Oficial da União. \n A proibição do porte de armas a esses profissionais é consequência do \n veto parcial da presidente à Medida Provisória (MP) 615/13, que \n alteraria a Lei 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento. \n Dilma cortou integralmente o artigo 28 da MP, que garantia aos agentes, \n guardas e membros de escolta o porte de armas fora do horário de \n serviço, seguindo orientação do Ministério da Justiça. \n Em sua justificativa para o veto, o governo afirmou que a “legislação já\n assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a \n necessidade de cada agente”. De acordo com a publicação, “o Executivo \n encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta que regule mais \n detalhadamente o assunto”. \n Em janeiro, Dilma vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que \n previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas \n prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas \n portuárias. \n Em julho, um grupo de servidores do Sindicato dos Agentes Penitenciários\n do Distrito Federal (Sindpen) acampou no gramado em frente ao Congresso\n Nacional, em protesto pela liberação do porte de armas.
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