\n \n Divulgadores da Telexfree no\n Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos\n após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta\n segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à\n empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e\n Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar\n garantir o reembolso do dinheiro investido na Telexfree.
\n
\n "São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até R$ 200 mil e\n não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo.\n No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica André Araújo, que\n recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro\n investido. "A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se\n deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do\n Acre", afirma.\n \n Os advogados relatam que vão\n ao Acre para analisar o processo por inteiro para entrar com ações que garantam\n o direito do recebimento dos valores. "Como terceiros nesse processo, os\n divulgadores possuem esse direito", diz Araújo. De acordo com ele, a\n decisão do Acre teve efeito de bloqueio para todos os divulgadores do país, que\n não podem efetuar os saques das contas e cadastrar novas pessoas.
\n
\n Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos\n que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a\n versão brasileira da Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA.\n "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas\n bloqueadas de forma administrativa ilegalmente", explica o advogado\n Alexandre Rêgo.
\n
\n Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN possuem\n mais de 200 contas. "A empresa sempre informa que são erros técnicos. Os\n processos ficam em aberto para que as contas não voltem a ser bloqueadas",\n explica. De acordo com Alexandre Rêgo, a Telexfree só efetuou os desbloqueios\n em questão por via judicial até agora. "Quando levamos a petição e\n tentamos resolver administrativamente, é pedido que se entre na Justiça",\n informa.
\n
\n Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros\n estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de\n diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André\n Araújo. \n \n OAB/RN não conhece outros processos
\n A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos\n Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados a\n Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.
\n
\n "O único caso diferente é um em que o juiz não reconheceu o contrato como\n sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede\n da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para\n reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser\n fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado\n Renato Rodrigues, que preside a comissão.\n \n Rodrigues\n explica que existem duas vinculações a Telexfree. Uma é norte-americana e\n oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet\n Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus\n Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, tendo iniciado suas\n atividades em março de 2012.\n \n A\n empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a distribuição\n de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que\n faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, existe a suspeita de que o\n modelo adotado pela Telexfree seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual\n não haveria foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas\n pessoas para alimentar o sistema de pagamento.
\n
\n "Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é\n vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés\n é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que\n entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados\n Trabalhistas.
\n
\n Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a\n natureza jurídica dos contratos assinados pela Telexfree. "É preciso saber\n se é de consumo, de prestação de seiviço, de adesão...isso vai ditar as regras\n e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.