O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP)nbsp; \n abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores - \n todos funcionários administrativos - em dezembro de 2012.
As informações\n são do jornal O Estado de S.nbsp;Paulo desta segunda-feira. \n Segundo o periódico, apenas Dogival dos Santos Hipólito, secretário \n judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem \n Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Ao jonal, onbsp;TER-SP \n informounbsp;que o montante de fim de ano teve respaldo em acórdão da \n própria corte.\n \n O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores \n efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Os \n servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões - valor corrigido \n com juros de mora - alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a \n pleitearam perante o próprio tribunal.
A corte decidiu pagá-los mesmo \n sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha apresentado um \n entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada \n pela Advocacia-Geral da União.
Segundo o TRE, os recursos foram \n disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores \n liberados não incluem os vencimentos normais.
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