Folha/PCS
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de "assanhamento" a divulgação do relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações feitas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de "fofocagem no plano das instituições".
"É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que têm responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz... isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade."
O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que 46 ligações foram realizadas via Whatsapp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao tucano.
BATTISTI
Durante a passagem por Porto Alegre, Gilmar também falou sobre a possibilidade de revisão da extradição de Cesare Battisti, que vai a julgamento nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do STF.
O Supremo vai julgar uma liminar que concedeu um habeas corpus ao italiano, impedindo sua extradição. Para Gilmar Mendes, o caso deve ser remetido ao plenário do Supremo.
"Entendo que como é ato do presidente, é um habeas corpus inicialmente preventivo, a matéria, segundo o artigo 6º do regimento interno do Supremo, tem que ser decidida pelo Plenário do STF. Haveria outras razões. A própria questão foi resolvida pelo Plenário do Supremo. Não pode a Turma agora se sobrepor."
Em 2009 o STF decidiu pela extradição de Battisti, com voto favorável de Gilmar Mendes. Mas na ocasião o Supremo também decidiu que caberia ao Presidente da República acatar ou não a decisão.
No último dia de governo, Lula negou o pedido de extradição do governo italiano. Agora o presidente Michel Temer está disposto a rever o posicionamento do Brasil.
Gilmar Mendes também voltou a elogiar a portaria do trabalho escravo, que segundo ele garante "maior segurança jurídica a todos que trabalham". O ministro reforçou que existem alguns exageros na legislação, a ponto de "você ter que se perguntar se o seu empregado em casa não está em condições análogas ao trabalho escravo".
Gilmar Mendes esteve com o governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) para a assinatura de um convênio de compartilhamento de dados biométricos com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
A agenda previa uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral, mas o compromisso foi cancelado de última hora pela assessoria do ministro.
Um grupo de vinte representantes do Sindicado dos Trabalhadores do Judiciário Federal protestava em frente ao prédio do TRE contra o fechamento de oito zonas eleitorais no Rio Grande do Sul.
