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A senadora Gleisi Hoffmann e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, se tornaram réus nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma da corte decidiu por unanimidade, 5 votos a 0, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Notabilizada pelas defesas acaloradas que fez da ex-presidente Dilma Rousseff no julgamento do impeachment, a petista Gleisi se torna a primeira senadora ré pela Lava Jato no STF.
Gleisi e Bernardo são investigados por suposto recebimento de 1 milhão de reais de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O dinheiro teria sido usado para abastecer a campanha eleitoral dela em 2010.
Ministro do Planejamento no governo Lula e ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo é acusado de ter orquestrado um esquema milionário de desvio de dinheiro no Ministério do Planejamento quando ocupava a pasta.
A Consist, uma empresa de São Paulo, foi escolhida para administrar a lista de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que recorriam aos empréstimos consignados, cujas parcelas vêm descontadas automaticamente na folha de pagamento. Quem recorria aos créditos pagava uma taxa de administração — o lucro da empresa.
A taxa cobrada dos funcionários e aposentados, claro, era superfaturada. O excedente era dividido, e o PT ficava com 70% de tudo. De acordo com a Polícia Federal, o partido arrecadou mais de 100 milhões de reais em cinco anos com base nesse método.
A senadora Gleisi Hoffmann foi fisgada pela Lava Jato logo nos primeiros meses da investigação. Os policiais descobriram que ela recebera 1 milhão de reais em propinas desviadas da Petrobras. Dinheiro repassado por doleiros. Era o fio da meada de um escândalo muito maior para o casal mais poderoso da Esplanada.
O escritório de advocacia de Curitiba para o qual o dinheiro era desviado gozava da confiança absoluta de Paulo Bernardo e Gleisi — um de seus sócios, Guilherme Gonçalves, era encarregado de defender a senadora em processos na Justiça. Era o álibi perfeito. A Consist fazia de conta que pagava pelos serviços de advocacia e os advogados pagavam as despesas do casal sem deixar rastros. Descobertos, todos entoaram o mesmo mantra. Paulo Bernardo não sabia de nada. Gleisi não sabia de nada. O advogado Guilherme Gonçalves, que também defendeu a ex-presidente Dilma em processos no Tribunal Superior Eleitoral, não sabia de nada.
Mas havia gente que não sabia e tentou descobrir. Acusado de envolvimento no escândalo, um dos sócios da banca, o advogado Sacha Reck, resolveu agir. Pediu a uma empresa independente que fizesse uma auditoria nas contas e nos arquivos do escritório. O resultado surpreendeu.
Foi então que ele descobriu aquilo que a Polícia Federal não demoraria a desbaratar: o contrato de serviços jurídicos com a Consist não passava de fachada. Mensagens e planilhas guardadas em pastas secretas registravam o destino final do dinheiro: “Eleitoral — Gleisi”.
A defesa do ex-ministro afirmou que provará a inocência de Paulo Bernardo ao longo do processo. “O Supremo Tribunal Federal limitou-se a discutir os aspectos formais da denúncia, sem se aprofundar na análise de provas. Ao longo da instrução restará demonstrada a não participação de Paulo Bernardo nesses fatos”.
Confira nota da senadora Gleisi Hoffmann:
Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.
Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.
Desde o início desse lamentável episódio, quando injustamente fomos indiciados pela Polícia Federal, insistimos à exaustão que não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha campanha ao Senado, em 2010.
Como o meu advogado Rodrigo Mudrovitsch voltou a enfatizar hoje da tribuna do STF, a denúncia da PGR se baseia unicamente em questionáveis delações do doleiro Alberto Yousseff, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do sócio do doleiro, Antonio Carlos Pieruccini. Em sua delação, essa pessoa disse que transportou a suposta propina para minha campanha, em dinheiro, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens. Ele afirmou ainda que entregou a quantia para o empresário Ernesto Kugler, que sempre negou o fato.
Se Pieruccini esteve realmente quatro vezes com o empresário, por que a Polícia Federal não obteve provas físicas desses encontros? A bem da verdade, a denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal.
São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram. Tenho certeza que a verdade prevalecerá.
