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O Governo Federal tem mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas com as cidades de Mato Grosso do Sul. O valor é a soma de recursos não enviados ou não pagos às administrações municipais do Estado.
Pelo menos 250 obras de Educação foram concluídas em Mato Grosso do Sul com recursos municipais. Isso porque o Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 399 milhões previstos para os empreendimentos na área.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta o valor em estudo sobre a crise fiscal nos municípios brasileiros. As 250 obras foram concluídas em 76 cidades do Estado.
O valor empenhado, ou seja, a previsão de investimento era de R$ 204.604.059 por parte do Governo Federal. Contudo, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) pagou R$ 97.018.268 aos municípios sul-mato-grossenses.
“Passou a ser um fator preocupante para os municípios as obras concluídas em que os recursos pactuados não foram integralmente repassados”, alerta a Confederação.
Governo questiona levantamento
Ao Jornal Midiamax, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) questionou as informações da CNM e afirmou que não reconhecem os dados da Confederação. “Esses dados não foram validados pelo FNDE e nem pelas nossas áreas técnicas”.
Portanto, destacaram que ‘desconhecem os dados’. “Cabe ressaltar que, de uma maneira geral, todos os pagamentos referentes às obras são feitos mediante comprovação de execução física, por parte do ente, no Simec, e solicitação de desembolso (que também acontece a pedido do ente federado)”, afirmou o Fundo em nota.
Repactuação, saúde e assistência social
Além das obras concluídas, cidades de MS possuem R$ 45.582.735 para receber do FNDE. Isso porque os municípios solicitaram repactuação de obras que já receberam R$ 46.258.441. No entanto, o valor total empenhado para esses empreendimentos é de R$ 91.841.176.
MS também possui outras 25 obras reativadas com recursos dos municípios na área da Saúde. Assim, 13 cidades aguardam o repasse de R$ 4.631.088 do Governo Federal.
Dos R$ 31.995.509 empenhados para as obras na Saúde, os municípios receberam R$ 27.364.421. Vale pontuar que a CNM corrigiu os valores devidos de acordo com a taxa Selic.
Na área da Assistência Social, são mais de R$ 183 milhões em dívidas da União com os municípios de MS. Enquanto na ESF (Estratégia Saúde da Família) existem R$ 29 milhões não pagos às administrações municipais.
**Área Valor devido (R$)**SUAS (Sistema Único de Assistência Social)- - - - - - - 183.465.245
ESF (Estratégia Saúde da Família)- - - - - - - - - - - - - - - -29.806.575
Obras concluídas pelos municípios- - - - - - - - - - - - - 399.190.677
Obras concluídas repactuadas- - - - - - - - - - - - - - - - - -45.582.735
Restos a pagar - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -877.966.758
Valores corrigidos com taxa Selic. Fonte: CNM.
Restos a pagar
Os números constam em estudo sobre a crise fiscal nos municípios brasileiros. Além disso, outro ponto destacado pela Confederação são os restos a pagar.
Em Mato Grosso do Sul, a União totaliza R$ 877,9 milhões em restos a pagar para os municípios. Deste total, há processamento de R$ 43 milhões e restam R$ 834 milhões não processados.
A principal diferença entre os recursos é que os processados já foram liquidados e os que ainda não foram, representam apenas empenhos feitos pela União. “Todo recurso que a União pretende destinar aos Municípios e que já tenha liquidado consiste em uma dívida, uma vez que a liquidação implica direito adquirido”, destacou no documento.
Crise fiscal nas cidades de MS
Outro fator destacado na crise fiscal das cidades é o endividamento previdenciário. Em MS, mais da metade dos municípios possuem dívidas com a Previdência.
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) disse ao Midiamax que as dívidas previdenciárias e falta de recursos se tornem um efeito cascata para a crise fiscal. “A ausência desses repasses por parte da União compromete gravemente a capacidade dos municípios de Mato Grosso do Sul em manter a prestação de serviços essenciais à população”, afirmou a Associação em nota.
Além disso, apontou que “a falta de recursos destinados à Assistência Social, Saúde e Educação provoca uma sobrecarga nas finanças municipais, obrigando-os a buscar alternativas emergenciais para não deixar a população desassistida”.
Por fim, a Associação destacou que “a situação agrava ainda mais a crise fiscal enfrentada, dificultando a realização de investimentos e o equilíbrio das contas públicas”. Até o momento, a Assomasul afirma que não há tratativas para envio dos recursos federais.
“Atualmente, não há tratativas formais em andamento, mas as Associações que representam os municípios, juntamente a CNM, estão intensificando as mobilizações para pressionar a União a regularizar esses repasses”, pontuou.
