A equipe econômica pretende acabar com a obrigação de a União fazer \n esforço fiscal extra para compensar o rombo de estados e municípios. A \n mudança consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de \n 2014, enviado ontem (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. O governo \n também quer que a exigência deixe de valer este ano e também está \n enviando um projeto para alterar a LDO de 2013.\n \t Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a mudança \n tem como objetivo permitir que as prefeituras e os governos estaduais \n ampliem os gastos em anos de baixo crescimento da economia. “Achamos \n importante ter essa margem para introduzir um mecanismo anticíclico para\n estados e municípios. Até agora, a União tinha de fazer um movimento \n contrário que anulava o efeito desses estímulos”, explicou.\n \t No ano passado, as prefeituras e os governos estaduais fizeram \n superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de \n R$ 21,511 bilhões, enquanto a meta inicialmente estipulada correspondia a\n R$ 42,8 bilhões. Para compensar esse rombo, o Tesouro Nacional teve de \n fazer uma série de manobras nos últimos dias de 2012 para aumentar o \n superávit do governo federal.\n \t As operações fiscais envolveram o uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo \n Soberano e de cerca de R$ 7 bilhões de dividendos de estatais – parte \n dos lucros que as empresas são obrigadas a repassar aos acionistas, dos \n quais o maior é o Tesouro Nacional. Segundo Augustin, essa diferença \n equivale à quantia que os estados foram autorizados a investir com \n recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social \n (BNDES).\n \t O projeto da LDO define meta de superávit primário de R$ 167,4 \n bilhões (3,1% do Produto Interno Bruto) para 2014. Desse total, R$ 116,1\n bilhões (2,15% do PIB) correspondem ao Governo Central (Tesouro \n Nacional, Previdência Social e Banco Central); e R$ 51,2 bilhões (0,95% \n do PIB), aos estados e municípios. A proposta, no entanto, permite que o\n governo possa abater da meta até R$ 67 bilhões de gastos do Programa de\n Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.\n \t De acordo com Augustin, o valor que pode ser descontado da meta é \n praticamente igual aos R$ 62,5 bilhões autorizados pelo Orçamento Geral \n da União deste ano – R$ 42,5 bilhões do PAC e R$ 20 bilhões de \n desonerações. O secretário, no entanto, ressaltou que o abatimento é \n apenas uma possibilidade e que, se a economia e a arrecadação voltarem a\n crescer em 2013, o governo cumprirá a meta cheia e nem precisará \n recorrer a esse mecanismo.\n \t “Acho mais transparente abater desonerações e gastos do PAC em vez \n de simplesmente reduzir a meta em anos de crise porque esse mecanismo \n evita que o governo diminua o superávit primário porque os gastos de \n custeio [manutenção da máquina pública] estão aumentando”, justificou \n Augustin.\n \n \n