Brasil
12/10/2013 06:38:19
Juiz de MT encaminha processo da Telexfree para o Acre
O magistrado pondera ainda que a ação que tramita lá tem causa semelhante, possui objeto mais amplo e abrangente e pode valer para todos.
24HNews/PCS
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O juiz\n Cristiano dos Santos Fialho do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde (354 km ao\n norte) se declarou incompetente para julgar nova ação nº 4889-25.2013.811.0045\n contra a Ympactus Comercial LTDA ME - Telexfree e encaminhou o processo para a\n comarca de Rio Branco, no Acre.\n \n \n \n Naquele estado\n tramita ação civil pública que culminou liminarmente, em julho, com o bloqueio\n dos bens e a paralisação das atividades da empresa em todo o país. A Telexfree\n é acusada pelo Ministério Público do Acre de atuar como esquema de pirâmide\n financeira, sob a fachada de ser provedora de telefonia via internet (VoIP) e\n de marketing multinível.\n \n \n \n Ao despachar o\n processo para a Justiça Estadual acreana, o magistrado mato-grossense destaca\n que todas as ações dessa natureza devem ser reunidas em um único juízo para\n evitar decisões antagônicas, prejuízos ao deslinde da ação já em trâmite e dano\n a um número indeterminado de consumidores.\n \n \n \n Especialmente\n no que diz respeito ao levantamento antecipado da quantia que entende ser\n devida, a título de indenização e ressarcimento, visto que os divulgadores e\n investidores serão identificados e os valores computados em um mesmo processo.\n \n \n \n O magistrado\n pondera ainda que a ação que tramita lá tem causa semelhante, possui objeto\n mais amplo e abrangente e pode valer para todos.\n \n \n
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