O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu cinco dias para que a mineradora Samarco estanque o vazamento de lama do complexo de barragens em Mariana (MG).

A medida, tomada na noite desta quarta-feira, atende a ação impetrada pelo Ministério Público estadual que, após uma perícia, constatou que rejeitos de minério de ferro ainda estão sendo lançados em rios da região, cinco meses após a tragédia, que matou 19 pessoas. Se a empresa não acatar à decisão, ficará sujeita à multa de 1 milhão de reais por dia.

A barragem de Fundão, que fazia parte do complexo minerário de Germano, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro do ano passado, causando o que foi considerado o maior desastre ambiental da história do país.

Na ação civil pública, a promotoria diz que, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 5 milhões de metros cúbicos de lama vazaram da barragem de Santarém, que integra o complexo. Relatório técnico também mostra que ainda há cerca de dez milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração armazenados na barragem.

Segundo o texto do MP, embora a Samarco tenha construído três diques para conter a lama, essas estruturas "não são suficientes para impedir o carreamento de sólidos até os referidos cursos d'aguas", uma vez que "foram construídos de forma precária". Os promotores ainda apontam como prova do vazamento o nível de turbidez da água do Ribeirão Santarém, cujas amostras foram coletadas pela Polícia Militar junto com técnicos da Samarco em março.

Em nota, a Samarco informou que ainda não foi notificada sobre a ação. "A empresa enfatiza que os diques estão cumprindo seu papel de conter os sedimentos dentro da área das barragens", diz o texto.