\n \n A Justiça Federal de Mato Grosso suspendeu a licença ambiental das obras de\n uma usina hidrelétrica ao longo do Rio Teles Pires, localizado entre os estados\n de Pará e Mato Grosso, nos municípios de Paranaítanbsp; e Alta Floresta,\n distante 849 e 800 de Cuiabá, respectivamente. A juíza Célia Regina Ody\n Bernardes também fixou pena diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da\n decisão.\n \n O despacho atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de Mato\n Grosso e do Pará, juntamente com o MPE-MT. Ao G1, o Instituto\n Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou\n que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Já a direção da Empresa\n de Pesquisa Energética (EP), responsável pela usina hidrelétrica Teles Pires,\n não foi localizada para comentar o assunto.\n \n Segundo o autor da ação, o Ibama teria concedido licença para o consórcio\n sem realizar consulta prévia aos índios das etnias Kayabí, Munduruku e Apiaká,\n povos indígenas que vivem na região e que podem ser afetados pela construção da\n usina.\n \n A juíza federal destacou, em seu despacho, que sejam encerradas as\n detonações de rochas naturais que vem ocorrendo na região do Salto Sete Quedas\n (ao londo do Rio Teles Pires), até o julgamento do médico da ação.\n \n Esta é a quarta ação por supostas irregularidades no licenciamento ambiental\n da usina hidrelétrica. Na ação, os procuradores e promotores ressaltam que o\n projeto da usina deve impactar as fontes de sobrevivência socioeconômica e\n cultural dos povos indígenas. No entanto, os índios não foram ouvidos sobre as\n obras.\n \n "O direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na\n Convenção 169 merece relevo a medida em que sua efetivação pelo poder público é\n obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e\n livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas\n cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas\n hidrelétricas", diz um trecho do texto da ação.\n \n Dados mostram, conforme o autor do pedido de liminar, a existência de danos\n irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos\n indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras\n de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes.\n \n De acordo com os próprios índios, as cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam\n inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes importantes para as\n etnias, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã. Outras ameaças à vida\n indígena citadas pelo MP são os conflitos gerados pelo aumento do fluxo\n migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca\n predatória e exploração ilegal de recursos minerais.