Veja/PCS
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A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ajuizou uma ação na 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo pedindo a restituição do valor pago pelo apartamento 141 no condomínio Mar Cantábrico, atualmente chamado Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.
Na ação, impetrada em 22 de julho contra a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e a empreiteira OAS, Marisa cobra que seja pago “em parcela única e imediata” o valor de 300.817,37 reais pelo imóvel.
O apartamento tríplex 164-A, no mesmo condomínio, é um dos alvos da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-presidente Lula foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação de patrimônio, e falsidade ideológica, por causa do imóvel. Outras quinze pessoas, incluindo Marisa Letícia e o filho do casal Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, também foram acusadas. Segundo o MP, Lula é o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá, reformado pela construtora OAS.
Na ação, a defesa explica que o empreendimento Mar Cantábrico estava sendo construído pela Bancoop – cooperativa habitacional de bancários que deu calote em seus associados e deixou quase 3.000 famílias sem seus imóveis – e foi incorporado pela OAS depois que a cooperativa decretou falência, em 2006.
Nessa ocasião, os cooperados podiam ou solicitar a devolução dos recursos pagos à Bancoop, ou adquirir uma unidade do apartamento, mas a família Lula da Silva não manifestou sua posição na época. Por isso, “não há dúvida de que a autora manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate do investimento por ela realizado em relação à cota-parte acima referida”, segundo os advogados de Marisa.
De acordo com eles, Marisa chegou a estudar a possibilidade de adquirir uma unidade no Edifício Solaris, o que acabou não acontecendo. Portanto, “emerge com nitidez que a restituição do valor integralizado na Seccional Mar Cantábrico é direito inequívoco da Autora”, diz o documento.
