G1/PCS
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O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo está processando os Correios pela cobrança integral de frete quando a entrega não é feita no endereço do destinatário, informou o órgão nesta terça-feira (2).
Segundo comunicado, a Procuradoria defende o abatimento total ou parcial no valor da taxa nos casos em que o comprador deve buscar a mercadoria em um centro de distribuição.
O G1 entrou em contato com a assessorias de imprensa dos Correios e aguardava posicionamento oficial.
Movida em 13 de julho pelo procurador da República Luiz Costa, a ação do MPF defende que a cobrança integral de frete, neste caso, "fere os direitos do consumidor, que arca com um valor abusivo por um serviço apenas parcialmente prestado".
Além do abatimento na tarifa, ela prevê que o frete cobrado seja proporcional ao trajeto da encomenda e que informações sobre abatimento da tarifa sejam disponibilizadas no site do serviço.
De acordo com o MPF, os maiores prejudicados pela cobrança de frete em casos de entregas feitas em destinos alternativos são os moradores de áreas consideradas restritas aos Correios devido a altos índices de roubos.
Por conta disso, em casos que se a segurança dos funcionários dos Correios estiver sob risco nessas regiões, o MPF descarta ilegalidades na recusa de entrega, bem como cobrança da tarifa.
