A multa para quem conduzir os ciclomotores, motos conhecidas como "cinquentinhas", começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

No entanto, nem todos os estados começarão a aplicar multas. Após reunião da Associação Nacional dos Detrans em Brasília, Alagoas dará mais tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos próximos 180 dias.

De acordo com o Detran-AL, a decisão foi tomada para que os Centros de Formação de Condutores façam os últimos ajustes nos procedimentos exigidos para a habilitação. Já em Rondônia, o Detran local adiou a fiscalização de registro e licenciamento dos ciclomotores até 31 de julho.

Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

Detrans de 9 estados disseram que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.

"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Curso mais curto

Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula. Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH (veja ao fim da reportagem).

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitadosjustamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

O que é? Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.

Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

Como obter? O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

É mais barata? Segundo levantamento do G1, na maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A. Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são menores.

“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos autorizando o condutor a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também ajuda na questão de preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.

Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico.

Todos estados emitem? Não. A maioria dos estados estão emitindo os ACCs (veja levantamento ao fim da reportagem), mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE.

CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)

Vantagens - Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas". Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.

Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.

Desvantagens - É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.

Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Cerco às 'cinquentinhas'

Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.

Veja as taxas cobradas pelos Detrans para emitir os documentos e quais têm ACC:

Acre Está expedindo ACC? Não, mas não irá fiscalizar nos próximos 180 dias. Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 114,52 Exame de avaliação psicológica - R$ 100 Exame de aptidão física e mental - R$ 70

Alagoas Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64 Exame de avaliação psicológica - R$ 84,80 Exame de aptidão física e mental - R$ 74,34 Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 900

Amapá Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da ACC: não definida Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 200 Exame de avaliação psicológica - R$ 130 Exame médico: R$ 130 Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 40 Total para CNH: R$ 500 (não inclui valor de aulas)

Amazonas Está expedindo ACC? Não há procura Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 178 (incluso exame médico e psicotécnico)

Bahia Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura Taxa de emissão da ACC: R$ 158 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132 Exame de avaliação psicológica: R$160 Exame médico: R$120 Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 82

Ceará Está expedindo ACC? Não houve procura Taxa de emissão da ACC: R$ 59,11 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 59,11 Exame psicotécnico: R$ 66,50 Exame médico: R$ 77,58 Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 18,47 Biometria: R$ 40,64 Exame teórico: R$ 40,64 Exame prático: R$ 44,33 Confecção da CNH: R$ 29,55 Postagem: R$ 11,06 Total – R$ 387,89 (não inclui valor de aulas)

Distrito Federal Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 80 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 80 Exame de avaliação psicológica: R$ 160 Exame médico: R$ 105 Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 28

Espírito Santo Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 319,02 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 319,02 Exame de avaliação psicológica - R$ 91,57 Exame médico - R$ 76,80 Licença de aprendizagem de direção de veículo - não é cobrada a taxa

Goiás Está expedindo ACC? Não houve procura Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 177,22 Exame de avaliação psicológica: R$ 90 Exame médico: R$ 80 Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 37,31 Total - R$ 384,53 (não inclui valor de aulas)

Maranhão Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 31,30 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 31,30 Cadastramento no RENACH R$ 38,53 Exame Prático de Direção Veicular Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18 Exame Teórico Técnico R$ 35,00 Licença de Aprendizagem R$ 15,65

Mato Grosso Está expedindo ACC? Não, pois não há CFC credenciado para o curso Taxa de emissão de ACC: R$ 136,4 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 136,4 Exame de avaliação psicológica: R$ 121,40 Exame médico: R$ 79,80 Não existe taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular

Mato Grosso do Sul Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 51,98 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 51,98 Validação de cadastro: R$ 54,35 Exame psicológico: R$ 101,61 Exame médico: R$ 82,00 Exame teórico: R$ 47,26 Exame prático: R$ 70,89 Licença para aprendizado de direção veicular: R$ 20,09

Minas Gerais Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 60,22 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22 Exame médico: R$ 109,11 Exame Psicotécnico: R$ 139,23 Exame teórico: R$ 60,22 Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 45,16 Total: R$ 413,94 (não inclui valor de aulas)

Pará Está expedindo ACC? O Detran não informou Taxa de emissão da ACC: R$ 181 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 181 Exame médico: R$ 87,73 Exame psicotécnico: R$ 117,98 Serviços bancários: R$ 4,84

Paraíba Está expedindo ACC? Não houve procura Taxa de emissão ACC: R$ 46,60 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 233,01 Licença para aprendizado de direção veicular (ACC): R$ 7,17 Licença para aprendizado de direção veicular (CNH): R$ 36,30 Total para ACC: R$ 53,77 (não inclui valor de aulas) Total para CNH: R$ 269,31 (não inclui valor de aulas)

Paraná Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 74,89 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 74.89 Exame de avaliação psicológica: R$ 171,66 Exame médico: R$ 57,45 Exame prático: R$ 43,30 Exames teórico: R$ 44,33 Total: R$ 391,63 (não inclui valor de aulas)

Pernambuco Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 25 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126 Exame de avaliação psicológica - R$ 80 Exame de aptidão física e mental - R$ 65 Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 28,18

Piauí Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 209,30 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30 Exame de avaliação psicológica: R$ 75 Exame médico: R$ 65 Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 23,92 Total: R$ 373,22 (não inclui valor de aulas)

Rio de Janeiro Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 253,94 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 253,94 Exame de avaliação psicológica - Exame psicológico custa R$ 100 Exame médico: R$ 70 Total: R$ 423,94 (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Norte Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 81 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81 Exame de avaliação psicológica: R$ 49 Exame médico: R$ 41 Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 15 Total: R$ 186 (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Sul Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 48,64 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 48,64 Exame de avaliação psicológica: R$ 62,15 Exame de aptidão física e mental: R$ 62,15 Exame teórico: R$ 33,85 Exame prático: R$ 58,88 Total - R$ 265,67 (não inclui valor de aulas)

Rondônia Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 900 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 900 Exame de avaliação psicológica - R$ 100,00 Exame de aptidão física e mental - R$ 100,00 Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 281,00

Roraima Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 109,22 Exame de avaliação psicológica: R$ 100 Exame médico: R$ 100 Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 820 (segundo o Sindicato de Despachantes e Autoescolas do estado)

Santa Catarina Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o curso Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): Exame de avaliação psicológica: R$ 60,49 Exame médico: R$ 60,49 Exame teórico: R$ 50,44 Exame prático: R$ 50,44 Licença de aprendizagem de direção veicular: R$ 50,44

São Paulo Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o curso Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 38,86 Exame de avaliação psicológica: R$ 32,38 Exame médico: R$ 32,38 Licença de aprendizagem de direção de veículo: não é cobrada Total: R$ 103,62 (não inclui o valor de aulas)

Sergipe Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 167,84 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 167,84 Exame de avaliação psicológica R$ 101,20 Exame médico: R$ 77,40 Licença de Aprendizagem de Direção de Veículo: R$ 25,95 Prova Teórica: R$ 25,95 Prova Prática: R$ 51,90

Tocantins Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 178,23 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 175 Exame de avaliação psicológica - R$ 85,00 Exame de aptidão física e mental - R$ 70,00 Licença de aprendizagem de direção de veículo - não cobra.