\n \n As\n novas regras que endurecem a lei seca e começam a vigorar nesta sexta-feira\n (21) devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de\n punição. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, recusar o bafômetro\n não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à\n "subjetividade" do texto. O projeto de lei, publicado nesta\n sexta-feira no "Diário Oficial da União",nbsp; foi sancionado sem\n vetos pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta (20).\n \n Para\n advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está\n embriagado e, para defensores da tolerência zero ao volante, a norma transfere\n aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que\n motoristas alcoolizados escapem da Justiça.\n \n O que muda
\n A mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta\n quinta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que\n vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra\n os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$\n 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente\n em um ano.\n \n A\n lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)\n decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o\n crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional:\n ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado,\n perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.\n \n Isso\n acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L\n (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir\n veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de\n álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso,\n o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e\n não mais um requisito de punição.\n \n Críticas
\n Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de um projeto que previa\n tolerância zero aos motoristas, as mudanças são como "enxugar gelo".\n "A lei poderia ter sido mais ousada, porque nós estamos diante de uma\n epidemia. São mais de 40 mil mortes por ano."\n \n O\n maior problema, no entanto, segundo o senador, está na subjetividade da nova\n lei. “Eu acho que ficou muito subjetivo. Os agentes vão fotografar, vão filmar.\n Mas como o juiz vai interpretar essa prova? O bafômetro é a única ferramenta\n eficaz de comprovar”, defende. "Nós teremos problemas na interpretação\n disso [pelos tribunais]."\n \n “Eu\n acho que a lei traz inovações e mudanças que faziam parte da proposta de nossa\n autoria aprovada no Senado. O vídeo, imagem, testemunho para inibir esse\n consórcio perverso que é a embriaguez e a direção no trânsito”, afirma Ferraço.\n “Mas estou aguardando para ver na prática esta forma tão subjetiva que a lei\n incorporou de comprovar a embriaguez”, afirma.\n \n O\n advogado constitucionalista Pedro Serrano também avalia que as novas regras\n possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no\n Supremo Tribunal Federal (STF).\n \n “No\n direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não\n palavras abertas. É muito vago falar em “afetar a capacidade psicomotora”. Isso\n acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à\n lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.\n “Do contrário, fere o Estado de Direito.”\n \n "Qualquer\n pessoa que sofrer esse tipo de constrangimento pode levantar essa questão. É um\n princípio constitucional", completa.\n \n Elogios
\n Já para o juiz criminal de São Paulo Fábio Munhoz Soares, um dos que devem\n julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança "é um\n avanço”.\n \n “Agora\n basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não\n adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que\n sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado\n para a delegacia para o perito para fazer o exame clínico”, diz.\n \n Para\n o magistrado, o policial tem papel relevante. "Sempre foi desse jeito. O\n policial sempre foi ouvido, ele é uma testemunha muito importante",\n afirma.\n \n O\n promotor Marcelo Barone também elogia a alteração. Segundo o integrante do\n Ministério Público, a forma anterior da lei impedia que os motoristas\n alcoolizados fossem denunciados. “Digamos que não era uma brecha, era uma avenida\n inteira. Eu mesmo cheguei a deixar de oferecer denúncia. Agora vão aumentar os\n flagrantes, prisões, denúncias. A pessoa vai sentir alguma consequência no\n ato”, avalia.\n \n Mas\n o juiz ressalva que, "para que seja processado criminalmente e condenado,\n é necessário que fique demonstrado que o indivíduo teve a capacidade\n alterada". "Do contrário, não há como ser condenada", afirma.\n \n Penas
\n O aumento da multa aos motoristas não é consenso entre os especialistas, mas,\n sobre a punição na esfera penal, ele avaliam que o Congresso perdeu a\n oportunidade de aumentar as penas em caso de condenação.\n \n “Essas\n multas muito pesadas são só para dizer que é mais severo, mas tem muito pouca\n eficácia”, avalia o juiz Munhoz Soares. "Mas matar bêbado no trânsito\n devia ser uma causa de aumento de pena. É esse o tipo de crime que nos deixa\n mais perplexos. Se quer realmente prender, tem que colocar uma pena alta, mais\n de quatro anos."\n \n Para\n o promotor, a pena deveria ter sido aumentada, porque hoje geralmente é\n convertida em serviços à comunidade. “Por que nos Estados Unidos funciona?\n Porque lá é preso, aqui não. Mas isso implica em aumentar o número de pessoas\n presas. Tem que construir presídios, não interessa para o governo”, diz.\n \n Já\n Dirceu Rodrigues Alves Jr, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego\n (Abramet), acredita que a única solução é a tolerância zero de álcool no\n trânsito. “Essa legislação realmente facilita o diagnóstico. O bafômetro passa\n a ser usado como fator de negativa do álcool, ou seja, o motorista vai soprar para\n provar que não ingeriu álcool. Mas tudo fica alterado com a bebida, atenção,\n concentração, raciocínio, respostas, reflexos, visão, audição. Teria que\n proibir totalmente”, afirma.\n \n \n \n \n