Brasil
05/09/2013 11:38:00
Relatório quer arquivar PEC que dá ao Congresso poder demarcar terras indígenas
A rejeição da comissão sobre o tema consta do relatório final do grupo, aprovado nesta quarta-feira (4/9), depois da votação ter sido adiada por falta de quórum.
Uol/AB
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\n \n A rejeição da instalação da comissão especial referente a PEC\n (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo\n grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para debater a situação dos\n índios no Brasil. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a\n prerrogativa sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas. A rejeição\n da comissão sobre o tema consta do relatório final do grupo, aprovado nesta\n quarta-feira (4/9), depois da votação ter sido adiada por falta de quórum. \n \n "Basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215, que foi\n inclusive o cerne da comissão. Mas juntamente nós pedimos uma investigação mais\n profunda a respeito do Relatório Figueiredo e a indenização justa e adequada\n [para os fazendeiros que ocupam] as terras indígenas. Também apresentamos a\n possibilidade da formação de uma subcomissão dentro da Comissão de Legislação\n Participativa da Câmara para continuar debatendo as questões ligadas aos\n índios", disse o deputado, Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo. \n \n O grupo, composto por deputados ruralistas, deputados que defendem\n os direitos dos índios e lideranças indígenas, foi criado em abril deste ano\n após pressão de centenas de índios que ocuparam o plenário da Câmara em\n protesto contra a PEC 215/00. \n \n Segundo Portela, o relatório será encaminhado ao presidente da\n Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para subsidiar o debate sobre a\n implantação da comissão especial que vai apreciar a PEC. Na minha avaliação,\n cumprimos com o nosso objetivo de debater o tema. O relatório é um emblema mais\n importante. Ele também será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro\n da Justiça [José Eduardo Cardozo] e locais onde se discuta questão indígena no\n Brasil", complementou Portela. \n \n Para a liderança indígena Antônio Fernandes de Jesus,\n representante do povo Tuxá, cabe à presidência da Câmara acatar as\n recomendações do grupo. Ele lamentou a ausência dos deputados ruralistas\n durante os trabalhos. Para a liderança indígena os deputados não quiseram\n debater com quem é contrário ao agronegócio. "A gente tem sido penalizado\n como invasores de terra ou como sendo pouca terra para pouco índio, quando na\n verdade nesta Casa [Câmara], nós temos em torno de 20 deputados com mais de 600\n mil hectares de terra. Um terço das terras produtivas do país está nas mãos de\n menos de 2 mil pessoas que fazem o agronegócio, que é o interesse de um pequeno\n grupo".\n \n O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas,\n Padre Ton (PT-RO), diz que o relatório vai ter peso na decisão de Henrique\n Alves. "Nós não temos o poder de arquivar [a PEC 215], mas as conclusões\n foram pela inconstitucionalidade, inclusive com a opinião de juristas renomados\n e acho que o presidente não pode desconsiderar as decisões deste grupo",\n avaliou. \n \n Além da rejeição da PEC 215, o relatório propõe a possibilidade de\n autorizar a União a indenizar os proprietários rurais cujos títulos de\n propriedade tenham sido expedidos pelo Poder Público e adquiridos de boa-fé e\n solicita maiores investigações a respeito das questões apontadas no Relatório\n Figueiredo , um documento de mais de 7 mil páginas que descreve graves violações\n aos direitos indígenas ocorridas entre os anos de 1946 e 1967 pelo governo\n militar e pelos próprios servidores do extinto SPI (Serviço de Proteção ao\n Índio). \n \n \n \n \n
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