O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer na investigação de supostos crimes na edição de um decreto do setor portuário.

Nesta segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas para divulgá-los à imprensa.

Em nota, a assessoria do presidente alegou que ele “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso”.

“O presidente dará à imprensa total acesso a esses documentos. Ele não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, disse. Essa é a primeira vez que um presidente da República tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato.

A informação foi antecipada pelo site da revista Veja e confirmada pela Folha. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.

Outros investigados também foram alvo de quebra de sigilo, segundo a revista, entre eles o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, o ex-deputado ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures, e executivos ligados à Rodrimar, empresa que teria sido favorecida pelo suposto esquema.

Com o revés judicial, assessores e conselheiros do presidente na área jurídica começaram a discutir a possibilidade de recorrer da decisão do ministro.

Temer, no entanto, tem dúvidas se um recurso seria a melhor estratégia jurídica, uma vez que poderia passar a mensagem pública de que teria algo a esconder.

A investigação da Polícia Federal apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto.

O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de empresas que tinham recebido concessões e arrendamentos portuários antes de uma lei de 1993.

O grupo Rodrimar, que seria beneficiado com o decreto, teve um de seus diretores, Ricardo Mesquita, gravado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, em encontro dos dois com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Conversas telefônicas de Loures mostram o então deputado tentando ampliar o alcance do decreto dos portos, dias antes da assinatura por Temer, em maio do ano passado.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está “contrariado” e “indignado” com a quebra do sigilo e ele não tem nada a esconder da opinião pública.

“Não há como não se indignar diante do fato. É um inquérito fraco e inexistem indícios para uma decisão dessa. É uma decisão indevida”, disse.

ODEBRECHT

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, atendeu a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão de Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Na época do jantar, Temer era vice-presidente.

Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.