O Estado brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios\n brasileiros. A conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório\n sobre a visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do\n Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). A inspeção\n ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública maranhense atingir\n seu ápice, com mortes, ônibus incendiados, fugas de presos e protestos de\n agentes penitenciários. \n \n A partir da diligência a duas das nove unidades da maior unidade prisional\n do Maranhão e de conversas com entidades e organizações civis, autoridades e\n com a própria governadora, Roseana Sarney, a senadora diz que problemas como a\n superlotação dos presídios e a rivalidade entre facções criminosas presas no\n mesmo local intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do\n complexo penitenciário, afetando a população, aumentando a insegurança nas ruas\n e culminando nos ataques a ônibus. Ana Rita, contudo, lembra que a situação é\n semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre outras\n unidades da Federação.\n \n “A situação maranhense é um retrato do que ocorre em alguns presídios\n brasileiros. A presença de facções criminosas que controlam o presídio e [cujo\n poder] ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais. Tudo em função do\n crime organizado, sobre o qual o Estado perdeu o controle”, disse Ana Rita.\n \n No relatório apresentado hoje (12), durante reunião da\n comissão, a senadora aponta que, embora o Maranhão tenha, proporcionalmente, a\n menor população carcerária do país, com 128,5 presos por grupo de 100 mil\n habitantes, o sistema prisional estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas.\n Dos mais de 5.560 presos registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos\n em delegacias. Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.\n \n Com base nos dados fornecidos por entidades de classe e da\n sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem a pior taxa\n nacional de policiais militares e civis por habitantes. Entre os problemas\n relatados também aparecem o fato de os presos não serem separados de acordo com\n o grau de periculosidade ou tipo de crime que cometeram, a necessidade da\n contratação de mais agentes penitenciários e a construção de estabelecimentos\n no interior do estado, já que a concentração de presos em São Luís agrava a\n situação local e, muitas vezes, inviabiliza audiências.\n \n “Este é o retrato mais grave do que ocorre no Brasil; uma\n situação que se repete em outros estados, mas, talvez, não com a mesma\n gravidade”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também participou\n da inspeção ao complexo.\n \n O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o relatório é\n equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou como “marginais”.\n “Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as proposições equilibradas e\n conscientes. Algumas ações inclusive já ocorreram em consequência da visita.\n Principalmente no âmbito judicial, que eu entendo ser o grande entrave, já que\n o número de presos temporários em Pedrinhas é absurdo. \n \n O Poder Judiciário maranhense está fazendo um mutirão para\n apreciar cada caso”, disse o senador, antes de questionar a atenção dada aos\n presos. “Tenho visto com tristeza e preocupação a atenção dada aos direitos\n humanos de bandidos, de marginais. A prioridade deve ser primeiro com as\n vítimas desses criminosos. Depois com os policiais. Em último lugar com o\n bandido. Se preocupar primeiro com quem tirou vidas, roubou ou atentou contra o\n patrimônio público ou privado é uma inversão de valores”, disse Lobão Filho.\n \n “Essa é uma compreensão equivocada do que são direitos\n humanos, que são para todas as pessoas, e do que é a segurança pública e a\n função da polícia, que não tem o papel de matar. A função do sistema prisional\n é ressocializar. Fora disso é barbárie”, argumentou Rodrigues, após a\n intervenção de Lobão Filho.\n \n A comissão pede informações e providências à Corregedoria\n Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão solicitou audiência\n com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu ao Conselho Nacional\n de Justiça (CNJ) que acompanhe o trâmite dos processos envolvendo mortes de\n presos, desde 2008. A comissão se propôs a acompanhar o atendimento médico,\n psicológico e assistencial oferecido às famílias das vítimas dos atentados\n promovidos pelas facções criminosas.\n \n \n