\n \n O STF (Supremo\n Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira que irá divulgar, nominalmente,\n salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte.\n Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de\n Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira.
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\n Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre a folha de pagamento do\n Tribunal para manter a coerência com uma decisão tomada pela Corte em um\n julgamento ocorrido em 2009. Na época, eles decidiram divulgar o salário e os\n nomes dos servidores municipais de São Paulo, mantendo sigilo apenas em relação\n ao endereço.
\n A decisão sobre São Paulo é provisória e pode ser revista a qualquer\n momento, mas, enquanto isso, os ministros optaram por manter a mesma solução\n para a Suprema Corte. Eles também consideraram que a divulgação terá “coerência\n política” com o modelo adotado no Executivo, que decidiu divulgar as folhas de\n pagamento de seus servidores sem cortes.

Segurança\n \n

\n Quando o assunto foi trazido à reunião, os ministros Ricardo Lewandowski e\n Celso de Mello se mostraram apreensivos com a divulgação integral dos dados,\n pois, segundo eles, isso poderia colocar a segurança dos servidores em risco.\n
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\n Eles chegaram a propor que os vencimentos publicados fossem associados apenas\n às matrículas, com a possibilidade de obter os nomes a partir de requisição\n dirigida à secretaria do STF. Ambos, no entanto, aderiram à maioria quando o\n placar a favor da liberação total de dados se formou.

\n A decisão vale apenas para o STF e não será estendida a todos os tribunais\n neste primeiro momento. Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, os\n tribunais têm autonomia para decidir como irão proceder sobre o tema. “Ainda\n estamos articulando um regulamento único para servir para todo o Judiciário,\n mas há um outro caminho, que é cada tribunal decidir que medida adotar”,\n explicou.\n \n \n \n \n \n