Brasil
18/09/2013 09:00:00
STF dobra prazo para réus apresentarem embargos infringente
No entanto, negaram recurso do réu Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal, para que os embargos infringentes fossem aplicados também aos réus que obtiveram menos de quatros votos pela absolvição.
Agência Brasil/PCS
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\n \n Os ministros do\n Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram dobrar de 15 para 30 dias o prazo para\n os réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ingressarem com os embargos\n infringentes, após a publicação do acórdão desta fase (texto final). No\n entanto, negaram recurso do réu Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal, para\n que os embargos infringentes fossem aplicados também aos réus que obtiveram\n menos de quatros votos pela absolvição. \n \n Durante a sessão, o\n presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos\n para que o acórdão seja publicado com rapidez. Peço aos colegas que liberem\n seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas dos embargos\n declaratórios, disse. \n \n Por 6 votos a 5, o\n Supremo decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na ação penal terão direito à\n reabertura do julgamento em alguns crmes. Eles tiveram pelo menos quatro votos\n a favor da absolvição. A decisão beneficia 12 dos 25 condenados: João Paulo\n Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro);\n José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon\n Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e\n Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de\n divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também\n para revisar o cálculo das penas, não só as condenações. \n \n A votação sobre a\n validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com\n o voto do ministro e decano da Corte, Celso de Mello, favorável ao recurso. \n \n Do lado de fora, um\n grupo protestava contra os recursos e pedia que o Tribunal rejeitasse os\n embargos. A segurança foi reforçada, inclusive com a colocação de grades.\n \n \n
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