O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) relatório\n que recomenda ao Congresso a paralisação de 7 obras executadas com recursos do\n governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante\n fiscalização.\n \n Em relação a outras 8 obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de\n parte dos recursos, também por conta de irregularidades – neste caso, a decisão\n não implica necessariamente na interrupção dos trabalhos.\n \n As informações constam do Fiscobras de 2013, relatório que consolida as\n fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas\n por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU apenas faz as\n recomendações. Cabe ao Congresso acatá-las ou não.
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\n Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas\n resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas\n que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
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\n Irregularidades graves
\n Entre as sete obras que o tribunal recomenda a paralisação estão a construção\n da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia,\n e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da\n Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8\n bilhões.\n \n Segundo o relatório, nas duas obras foram encontradas irregularidades como\n projeto básico deficiente e sobrepreço decorrente de custos mais altos que os\n praticados no mercado nos serviços contratados e insumos adquiridos.
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\n As outras obas que o tribunal recomenda paralisação são: esgotamento sanitário\n em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio\n Poty, em Teresina (PI); construção de vila olímpica em Parnaíba (PI);\n implantação de pavimentação na BR-448 (RS); e construção de ponte sobre o Rio\n Araguaia, no Tocantis.
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\n Bloqueio de recursos
\n Entre as obras que o TCU recomenda o corte parcial de recursos está a\n construção do Canal do Sertão, em Alagoas, realizada pelo Ministério da\n Integração Nacional e que tem custo estimado em R$ 2,3 bilhões.
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\n De acordo com o relatório, foram verificadas irregularidades como\n superfaturamentos decorrentes de inconsistência no contrato, de despesas\n indiretas apresentadas em excesso e de serviços e insumos adquiridos com preço\n acima do mercado.
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\n Outra obra que o TCU recomenda retenção de recursos é a construção da refinaria\n Abreu e Lima, em Recife (PE), que tem custo global estimado em R$ 12,1 bilhões.\n Segundo o tribunal, sua fiscalização identificou superfaturamento na\n contratação de serviços e compra de insumos.
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\n O TCU também recomenda o bloqueio de verba das seguintes obras: terminal\n fluvial de Barcelos (AM); Trens Urbanos de Salvador, entre Lapa e Pirajá (BA);\n implantação do trecho sul do Trens Urbanos de Fortaleza (CE); construção do\n trecho em Goiás da ferrovia Norte-Sul; construção de adutora em Pirapama (PE);\n e obras de melhoria no complexo esportivo Canarinho, em Roraima.
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\n Proinfância
\n O relatório também destaca irregularidades encontradas pela fiscalização na\n construção de creches dentro do Proinfância, programa do governo federal com\n investimento previsto de R$ 9,2 bilhões. Foram fiscalizadas 44 creches em seis\n cidades e o principal problema encontrado foi a “execução de serviços com\n qualidade deficiente.”
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\n De acordo com o relatório, foram identificadas também deficiências na\n assistência técnica prestada às prefeituras e na gestão do programa, além de\n irregularidades na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do\n sistema de registro de preços.\n \n O TCU aponta que a economia gerada pela auditoria no programa pode chegar a\n R$ 325,2 milhões, devido a ajustes realizados em planilhas referenciais e no\n projeto.
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\n Outro destaque apresentado no relatório foram as irregularidades, como\n sobrepreço e restrição à competição na licitação para contratação da obra de\n ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Porto Alegre (RS).
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\n Segundo o relatório, a fiscalização – e as mudanças realizadas depois dela –\n levou a uma economia de R$ 6,2 milhões. A obra no aeroporto tem custo estimado\n em cerca de R$ 189 milhões.\n \n \n