Brasil
23/08/2012 07:19:24
Trabalhadores estrangeiros no Brasil podem pedir visto permanente
Estrangeiros que trabalham no Brasil e têm contrato de dois anos ou mais já podem requerer no Ministério da Justiça a troca do visto temporário pelo permanente.
Agência Brasil/LD
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\n \n Estrangeiros\n que trabalham no Brasil e têm contrato de dois anos ou mais já podem requerer\n no Ministério da Justiça a troca do visto temporário pelo permanente. Antes, a\n mudança do visto só era possível após quatro anos de trabalho em território\n brasileiro. O visto continuará vinculado à empresa empregadora por mais dois\n anos.\n \n Pela\n norma anterior, tinha direito ao visto temporário o trabalhador estrangeiro\n contratado por dois anos. A permissão era renovada por mais dois anos se o\n contrato de trabalho também fosse renovado. Apenas aqueles cujo contrato fosse\n renovado depois desses quatro anos por tempo interminado podiam requisitar o\n visto permanente.\n \n Com\n a nova regra, o trabalhador que renovar o contrato de dois anos pode requerer\n imediatamente o visto permanente e permanecer no país sem quaisquer restrições.\n \n A\n alteração é uma adequação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que\n estabelece como trabalho temporário o que é exercido no período de dois anos.\n Assim, o Departamento de Imigração da Secretaria de Justiça concluiu que o\n trabalhador estrangeiro têm os mesmos direitos trabalhistas de um brasileiro.\n \n Para\n fazer o pedido do visto permanente, o estrangeiro deverá entrar com\n requerimento 30 dias antes do vencimento do visto temporário. A lista com os\n documentos necessários pode ser acessada no portal do Ministério da Justiça.\n \n nbsp;A\n Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego estima que,\n nos seis primeiros meses deste ano, 32.913 profissionais, entre temporários e\n permanentes, obtiveram permissão para trabalhar no Brasil.\n \n \n \n \n
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