O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT)

A União cobra R$ 22,7 milhões do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) por sonegação fiscal. Em petição encaminhada ao juiz Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que “é indiscutível que, dentre as diversas ilegalidades praticadas por José Dirceu, as quais o tornaram réu investigado em inúmeras ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias”.

Os cinco procuradores da Fazenda que subscreverem o requerimento a Moro argumentam, também, que as operações praticadas pelo petista, bem como a renda que ele obtinha com essas, não eram declaradas aos órgãos da administração tributária. Pela peça, a intenção de Dirceu em omitir o que gerou a sua renda configura-se em “crime de sonegação fiscal em diversas oportunidades”.

Um dos fundadores do PT, José Dirceu está preso em Curitiba, base da Operação Lava Jato, desde o dia 3 de agosto de 2015. Sérgio Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Ao pedir “tutela provisória de urgência cautelar”, a Procuradoria da Fazenda alerta Moro sobre o “risco de não satisfação dos créditos tributários” atribuídos a Dirceu.

Os procuradores destacam, também, que o “indeferimento da tutela pode levar a uma situação irreversível”. Eles argumentam que se a decisão não for rápida, Dirceu poderá não ter mais “patrimônio apto a promover a reparação do dano da Fazenda Nacional”, uma vez que, “como decorrência da sua origem ilícita”, ele está com os bens sequestrados em favor da Justiça.

No requerimento, consta que é “imperioso que a Fazenda Nacional faça valer sua condição de vítima nos processos criminais”, recebendo, também, valores arrecadados em virtude de acordos de colaboração premiada ou de processos no âmbito da Operação Lava Jato. Para os procuradores, a União, representada pela Fazenda Nacional, é titular dos bens e tributos que são de sua competência, caso do Imposto de Renda, o que justifica a ação de cobrança.

Defesa

“Todos os recebimentos do Zé Dirceu foram declarados. Acho que alguém se equivocou na quantidade de zeros. Do contrário, a única explicação seria uma perseguição política, no que não acredito”, disse o criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu.