Brasil
04/12/2013 11:33:51
Vinte estados aderem ao Programa Mulher, Viver sem Violência
A meta é que até fevereiro de 2014 todas as unidades da Federação tenham aderido ao programa.
Agência Brasil/AB
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A\n ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora \n Menicucci, disse hoje (4) que 20 estados assinaram o termo de adesão ao \n Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março pelo governo \n federal. A meta é que até fevereiro de 2014 todas as unidades da \n Federação tenham aderido ao programa.\n O programa prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados \n Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de \n segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o \n trabalho, emprego e renda em todos os estados. Até 30 de junho, vamos \n inaugurar 11 casas e até o final de 2014, inauguraremos todas as casas,\n disse a ministra que participou do programa Bom Dia, Ministro. O \n programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da \n Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.\n Eleonora informou que a Central de Atendimento Ligue 180 vai mudar para \n Disque 180 até o fim do mês. Essa mudança vai melhorar a vida das \n mulheres porque a resolução dos seus problemas vai ser imediata. No \n Ligue 180, a mulher liga, pede informações e é dirigida ao 190. A partir\n de agora, a mulher vai ser linkada a um serviço mais perto, como uma \n delegacia ou um Cras [Centro de Referência de Assistência Social], \n disse.\n Sobre o número de estupros em 2012, que subiu 18,17% na comparação com o\n ano anterior, a ministra disse que um dos motivos da elevação é que as \n mulheres estão denunciando mais. [Elas] estão mais confiantes [para \n denunciar], destacou. A ministra lembrou que a presidenta Dilma \n Rousseff sancionou em 1º de agosto a Lei 12.845 de assistência integral e\n universal a toda mulher vítima de violência sexual, incluindo a \n obrigatoriedade do uso da pílula do dia seguinte, para impedir a \n gravidez indesejada.\n Em relação ao desencorajamento que muitas mulheres relatam sentir no \n momento da ocorrência, Eleonora disse que as delegacias têm sido mais \n contundentes no combate à violência doméstica. Delegada nenhuma tem o \n direito de desacatar a mulher, mandá-la embora e pedir que ela volte \n depois. A delegada tem como missão ouvir a mulher, respeitar a queixa, \n não a julgar e encaminhar o pedido dela a uma vara especializada para \n expedição de medida protetiva.\n A ministra informou que vai participar de uma audiência pública nesta \n quarta-feira na Câmara dos Deputados para discutir o relatório elaborado\n e aprovado em julho pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)\n da Violência contra a Mulher. Essa CPMI identificou e diagnosticou as \n condições dos serviços de atendimento às mulheres em situação de \n violência no Brasil que não são nada bons, disse.
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