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O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Federal e tornou o empresário Wesley Batista réu em ação penal que apura se ele usou informação privilegiada para ganhar dinheiro no mercado financeiro com a delação da Jamp;amp;F. No despacho, o juiz diz que a defesa de Wesley Batista tem 10 dias para oferecer resposta a acusação.
No último dia 7, o MPF denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7).
Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando ainda estava sob sigilo o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo Jamp;amp;F.
Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.
Em nota enviada no dia 7, o advogado de Wesley, Eugênio Paccelii, afirmou ser "incompreensível uma mesma pessoa ser denunciada duas vezes pelo mesmo ato".
"O objeto da denúncia oferecida pelo MPF é idêntico ao apresentado em 2017, processo no qual já foram entregues números auditados e contratos que refutam as acusações e comprovam que sequer os valores trazidos na denúncia são corretos. O empresário não tinha como saber quando a delação seria homologada pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, não poderia fazer uso dessa informação para fazer contratos de dólar. As acusações não sobrevivem a um levantamento minucioso do histórico do grupo no mercado financeiro. Já foi provado ao longo da instrução que tais operações eram típicas e fundamentais para o dia a dia das empresas, inclusive para garantir a boa performance financeira delas, cumprindo assim com o seu dever fiduciário", diz nota.
Ainda segundo o MPF, relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da PGR demonstraram transações atípicas realizadas pelo grupo.
No caso da Eldorado, os procuradores estimam que a empresa adquiriu contratos de dólar a termo (que já tem um valor futuro pré-determinado e não sofre variações) nos dias 9 e 16 de maio de 2017. O valor total dos contratos foi de US$ 280 milhões, equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior, de acordo com a investigação.
Já a Seara efetuou a compra de US$ 25 milhões de dólar futuro (um contrato para compra da moeda estrangeira que considera ajustes diários do mercado de câmbio) entre os dias 10 e 16 do mesmo mês. A estimativa é que a quantia seja 50 vezes superior à média das operações que a empresa estava realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016.
Evidências
Na investigação mais recente sobre uso de informações privilegiadas, o MPF diz ter usado mensagens de texto entre Wesley e funcionários, analisadas a partir da apreensão do telefone celular dele, que comprovam que o empresário foi o mandante das operações.
As datas das operações cambiais coincidem com o período entre a celebração do acordo de colaboração premiada, no início de maio de 2017, e a divulgação do seu conteúdo, no dia 17.
Como isso, a cotação do dólar futuro teve alta de 9% no dia 18 de maio do mesmo ano, a maior elevação diária registrada em 14 anos, segundo o MPF. A Procuradoria diz que Wesley Batista sabia impactos que a divulgação causaria na economia do país, como a alta do dólar, e que de beneficiou disso para lucrar.
A segunda denúncia do MPF se baseia no artigo 27-D da Lei 6.385/1976, que prevê, em caso de condenação, pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida com o crime.
Essa lei define a prática do insider trading como “utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários”.
Wesley Batista, um dos donos da Jamp;amp;F e diretor presidente da JBS — Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo Wesley Batista, um dos donos da Jamp;amp;F e diretor presidente da JBS — Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Wesley Batista, um dos donos da Jamp;amp;F e diretor presidente da JBS — Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Segunda denúncia
Essa é a segunda denúncia contra Wesley Batista por insider trading. Em setembro de 2017, ele e o irmão Joesley Batista tiveram a prisão preventiva decretada após uma investigação sobre a prática desse mesmo crime para beneficiar a JBS. A detenção, já substituída por medida cautelar, foi considerada por especialistas uma decisão inédita.
O processo criminal contra Joesley e Wesley Batista está em fase final na Justiça Federal de São Paulo. As testemunhas de defesa e de acusação já foram ouvidas. Os irmãos Batista devem ser interrogados após a entrega de um laudo da perícia.
Joesley é acusado por manipulação do mercado de ações e insider trading. Já Wesley é processado pelos mesmos crimes do irmão, e também pelo uso de informação privilegiada para compra de dólares.
O grupo empresarial deles comprou US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação com o então presidente Michel Temer (MDB) e vendeu R$ 327 milhões em ações da JBS durante seis dias do mês de abril de 2017, enquanto os réus negociavam a delação premiada com a PGR.
Os controladores da JBS, organizados por meio da FB Participações, podem ter evitado uma perda de R$ 138 milhões com a venda de ações às vésperas de os executivos da empresa assinarem acordo de delação premiada, segundo informações obtidas pelo Ministério Público Federal.
A FB Participações é a empresa que reunia os negócios da família Batista. Segundo as investigações, a FB vendeu cerca de 42 milhões de ações da JBS, reduzindo a participação na empresa de 44,35% para 42,80% em meio às negociações do acordo de delação. Como os papéis da JBS despencaram após a delação vir a público, na noite de 17 de maio, a FB deixou de perder dinheiro como os demais acionistas.
A compra de dólar na véspera do vazamento dos áudios da delação premiada também levou a empresa a obter ganhos financeiros.
O delegado da PF Edson Garutti afirmou que os irmãos Batista tinham "informações bombásticas, com potencial de impacto relevante no mercado". "Eles tinham a expectativa de que, no futuro, essas informações viriam a público. Antes que viessem, se posicionaram no mercado financeiro e, com base nessas informações impactantes, aferiram lucro", explicou o delegado.
Já o MPF informou que a operação casada evitou perda maior com a desvalorização dos papéis devido à delação.
