Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2024
Cidades
06/01/2014 11:00:12
Após 17 dias de recesso, Poder Judiciário retoma os trabalhos amanhã
O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também voltam a atender integralmente a partir de amanhã.

CGNews/AB

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Em recesso desde o dia 20 de dezembro, o Poder Judiciário de Mato \n Grosso do Sul retoma aos trabalhos amanhã (7) em todo Estado. Foram 17 \n dias em regimenbsp;de plantão devido ao recesso forense.Durante este \n período, ficou proibido a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e \n despachos, além da intimação de advogados ou partes, em 1° ou 2° \n instâncias. Apenas medidas consideradas de urgência e processos penais \n que envolvem réus presos foram atendidos.O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também voltam a atender integralmente a partir de amanhã.Durante o recesso dos órgãos, de 20 de dezembro até hoje, o funcionamento foi das 9h às 13 horas.Os defensores do Estado, durante o feriado forense, atenderam em sistema de plantão.Tribunal de Justiça/MS -nbsp;São\n consideradas medidas urgentes a citação para evitar o perecimento de \n direito, os pedidos de liminar em mandado de segurança, os habeas \n corpus, os habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória \n ou a sustação da ordem de prisão e as demais medidas que reclamem \n apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a \n possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação.Para\n esses casos, durante o período de recesso forense, os jurisdicionados \n puderam acionar o Plantão Permanente em 1º e 2º graus de jurisdição \n (http://www.tjms.jus.br/plantao.php).
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