Os\n deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12) por 19 votos à \n favor e 5 contra, o Projeto de Lei 01/14, que autoriza o Poder Executivo\n a realizar concessão de serviço público, procedida da execução de obra \n pública. \n Todos os deputados do PT,nbsp;Cabo Almi, Laerte Tetila, Pedro Kemp e \n Amarildo Cruz e o deputado Osvane Ramos (PROS) foram os votos contrários\n ao Projeto de Lei 01/04. A bancada do PT aindanbsp;apresentou três emendas \n ao projeto, mas todas acabaram rejeitadas e arquivadas, pois segundo o \n Regimento Interno da Casa de Leis o prazo para apresentação de propostas\n modificativas e adicionais já estava esgotado. \n O projeto permite o governo do Estado, por meio da Secretaria de \n Estado de Obras Públicas e de Transportes, a contratar empresa \n especializada, mediante concessão onerosa, para administração, operação,\n manutenção e exploração das rodovias, constituídas pelas vias MS-040, \n MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e\n MS-395. \n A concessão terá o prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado, e \n será precedida de processo licitatório, na modalidade concorrência, \n observado o interesse público. O projeto foi votado em segunda votação e\n segue à sanção do governador André Puccinelli.